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401 atos encontrados
Nº 2248
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 2.012.825,00 (dois milhões, doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais)”.
Nº 2247
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui as diretrizes gerais de delegação das funções dos ordenadores de despesas no âmbito do Poder Executivo”.
Nº 2246
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta dispositivos ao art. 18 da Lei da Lei nº 2.229/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2025 para incluir autorização específica para a instituição de novos empregos públicos e funções gratificadas”.
Nº 2245
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a política municipal de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos.
Nº 2244
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Revisão Geral Anual de Vencimentos aos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Joanópolis
Nº 2242
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e dá providências correlatas.
Nº 2241
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Joanópolis a Banda Musical Municipal de Joanópolis.
Nº 2240
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Joanópolis a prática do Caiapó.
Nº 2239
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2025”
Nº 2238
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina-se Praça José da Silva Melo a área pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2237
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Maria José Carvalho Oliveira à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2236
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece deveres ao Município da Estância Turística de Joanópolis, com relação a castração de animais abandonados, protocolo CED (captura, esterilização e devolução), para o controle populacional de animais sem tutor, no âmbito do Município de Joanópolis.
Nº 2235
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.186/2024 (Conselho Municipal da Causa Animal).
Nº 2234
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a denominação da Associação sem fins lucrativos, declarada pela Lei Municipal nº 1.904/2018, do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2232
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional no Valor de R$ 7.497.430,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta reais)”
Nº 2231
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 427.352,28 (quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos)”
Nº 2230
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em repartições de saúde pública municipal e nas escolas municipais, informativos sobre Leis Federais, Estaduais e Municipais que tratem dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Nº 2229
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2025, e dá outras providências.
Nº 2228
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Nº 2227
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)”
Nº 2226
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de um Crédito Adicional no valor de R$ 5.414.886,44 (cinco milhões, quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos)”
Nº 2225
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Isabel de Oliveira, à via pública do Município de Joanópolis que especifica
Nº 2224
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Rua Pastor Fernando Zambotti, à via pública do Município de Joanópolis que especifica
Nº 2223
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada João Batista Carvalho Duarte - “João Herculano”, à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2222
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Agenor Alfredo Rodrigues à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2221
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável de Base Comunitária de Joanópolis 2024 -2027”.
Nº 2220
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura do Crédito Adicional no valor de R$ 1.425.572,99 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos)”.
Nº 2219
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Expansão do Perímetro Urbano do Município de Joanópolis e seu Uso e dá outras providências”.
Nº 2218
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Função de Agente de Contratação nos termos § 3º do Art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”
Nº 2217
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Dia de Doar na Estância Turística de Joanópolis”.
Nº 2216
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Cemitério Municipal e os Serviços Funerários no Município de Joanópolis.”
Nº 2214
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Instituição, no Município da Estância Turística de Joanópolis do “Cartão de Saúde do Caminhoneiro e da Caminhoneira” e dá outras providências.”
Nº 2213
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei nº 1.664, de 17 de Fevereiro de 2012, para Instituir Gratificação Especial”
Nº 2212
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina as vias públicas localizadas no Bairro dos Pires, do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2211
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Olívio Prodócimo à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2210
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Joanópolis para o mandato 2025/2028 e dá outras providências.
Nº 2209
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 845.750,00 (Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta Reais)”
Nº 2208
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Outorga Concessão de Direito Real de Uso à Associação de Proprietários Morada do Gigante 2, considerando-o Loteamento Fechado, e dá outras providências”
Nº 2207
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte nas áreas públicas do Município de Joanópolis.
Nº 2206
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina as vias públicas do Loteamento Conjunto Habitacional CDHU “D”.
Nº 2205
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta o serviço de coleta de lixo e estipula regras gerais a respeito da manutenção da salubridade e higiene nos espaços públicos (Lei da Limpeza Urbana e Coleta de Lixo).
Nº 2204
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 4.524.890,44 (quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos)”.
Nº 2203
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.116/2022 (Lei das Queimadas).
Nº 2202
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a alienação de imóveis financiados ou doados por programas de desenvolvimento habitacional na esfera Municipal, no âmbito do Município de Joanópolis.
Nº 2201
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar na rede municipal da Estância Turística de Joanópolis.
Nº 2200
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 322.620,71 (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte reais e setenta e um centavos)”.
Nº 2199
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais)”.
Nº 2198
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Outorga Concessão de Direito Real de Uso à Associação de Proprietários Eldorado, considerando-o Loteamento Fechado, e dá outras providências”.
Nº 2197
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de empregos públicos para provimento permanente e dá outras providências.
Nº 2196
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta incisos no Art. 19 da Lei Municipal nº 2.162 de 12 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2024
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