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298 atos encontrados
Nº 2143
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2142
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais)”.
Nº 2141
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros da Sociedade”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Nº 2140
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Ouvidoria Geral do Município da Estância Turística de Joanópolis.”.
Nº 2139
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de Empregos Públicos para provimento permanente e dá outras providências”.
Nº 2138
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta incisos no Art. 18 da Lei Municipal nº 2.064 de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2022”.
Nº 2137
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o direito de mães ou pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados, na justificativa de suas faltas ao trabalho.
Nº 2136
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Modifica e acrescenta disposições à Lei nº 2.004/2020 (Lei de Benefícios Eventuais da Assistência Social)”.
Nº 2135
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Parágrafo Único do Art. 13, da Lei Municipal nº 2.080, de 17 de Dezembro de 2021.”.
Nº 2134
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o fornecimento de alimentos alusivos às festividades da Páscoa, do Dia do Funcionário Público Municipal e do Natal aos Servidores Públicos e dá outras providências.”.
Nº 2133
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada GONÇALO DE OLIVEIRA "GONÇALO PRETO" à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2132
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de “Domingas Benedita de Morais Candido”, à Piscina Pública localizada no Complexo Esportivo Nine Costa.
Nº 2131
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos mínimos de primeiros socorros que devem ser ensinados aos professores e funcionários das escolas da rede pública municipal.
Nº 2130
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei nº 1.811/2015 que dispõem sobre a concessão de uso de bens públicos municipais.
Nº 2129
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e revoga dispositivos das Leis nº 1.811/2015 e 1.959/19, que dispõem sobre a concessão de uso de bens públicos municipais.
Nº 2128
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estipula multa para o descarte irregular de materiais nos pontos de coleta de recicláveis (Ecopontos) do Município de Joanópolis”.
Nº 2127
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.091/21 (Lei do Silêncio).
Nº 2126
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor R$ 1.600.396,00 (um milhão, seiscentos mil, trezentos e noventa e seis reais)”.
Nº 2125
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta Artigo na Lei 1.939/2018, que Instituiu a Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Nº 2124
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Mantiqueira e aprovação do Plano de Liquidação aprovados em assembleia geral de Prefeitos na data de 01 de novembro de 2022, na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 2123
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2023.”.
Nº 2122
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingue o Fundo Especial de Edificação da Câmara Municipal de Joanópolis (FEE-CMJ).
Nº 2121
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a proibição do comércio de agrotóxicos popularmente conhecidos como “chumbinho” (carbamatos e organofosforados) no território do Município de Joanópolis”.
Nº 2120
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 687.900,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e novecentos reais)”.
Nº 2119
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).”.
Nº 2118
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.850.000,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil reais)”.
Nº 2117
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 480.132,55 (quatrocentos e oitenta mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)”.
Nº 2115
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atividade de fomento a artistas no Município e traz outras disposições.
Nº 2114
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2023, e dá outras Providências”.
Nº 2113
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Cavalgada Bento Pinheiro no calendário oficial da Estância Turística de Joanópolis”.
Nº 2112
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 19.906.942,42 (dezenove milhões, novecentos e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos)”.
Nº 2111
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em comércios e repartições públicas no Município de Joanópolis.
Nº 2110
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município da Estância Turística de Joanópolis, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
Nº 2109
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Valor de R$ 917.4B8r3B4p7yhRXuBWLqsQ546WR43cqQwrbXMDFnBi6vSJBeif8tPW85a7r7DM961Jvk4hdryZoByEp8GC8HzsqJpRN4FxGM9)”.
Nº 2108
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Valor de R$ 1.801.618,65 (um milhão, oitocentos e um mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos)”.
Nº 2106
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil da Estancia Turística de Joanópolis e Dá Outras Providências”
Nº 2105
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas.
Nº 2104
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU de especificação dos contribuintes que têm direito a isenção e da forma de se requerer o benefício tributário.
Nº 2103
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição no Município da Estância Turística de Joanópolis do "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.
Nº 2102
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Valor de R$ 1.272.091,96 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, noventa e um reais e noventa e seis centavos)”
Nº 2101
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a remuneração dos cargos comissionados do Poder Legislativo.
Nº 2100
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia da Comunidade Católica na Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2099
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no Valor de R$ 3.041.828,48 (três milhões, quarenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos)”.
Nº 2098
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Luiz Antonio de Morais “Luiz Caria” à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2097
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e corrige erro material contido em dispositivo legal, da Lei nº 1.879/2017.
Nº 2096
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 431.240,41 (quatrocentos e trinta e um, duzentos e quarenta reais e quarenta e um centavos).
Nº 2095
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional no Valor de R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos reais).
Nº 2094
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa.”.
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Revisão Geral Anual de Vencimentos aos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Joanópolis e dá Outras Providências.”.
Nº 2092
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Luiz Aguiar de Souza à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 17:40
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