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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2995, 03 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe Sobre Ponto Facultativo e Dá Outras Providências”. 03/06/2022 2709
DECRETO Nº 2992, 19 DE MAIO DE 2022 “Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 216.300,00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos reais)”. 19/05/2022 2429
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 30 DE DEZEMBRO DE 1997 Revoga leis e disposições anteriores e institui o Código Tributário do Município de Joanópolis. 30/12/1997 2372
DECRETO Nº 2991, 13 DE MAIO DE 2022 “Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais)”. 13/05/2022 2221
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, 29 DE MAIO DE 2000 Isenta de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis atingidos por enchentes no município de Joanópolis. 29/05/2000 2204
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 287, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 “Nomeia Motorista” 24/11/2022 7
PORTARIA Nº 284, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 “Concede Evolução Funcional por Via Acadêmica à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal” 22/11/2022 8
PORTARIA Nº 285, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 “Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2020” 22/11/2022 6
PORTARIA Nº 286, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 “Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2022” 22/11/2022 7
PORTARIA Nº 283, 18 DE NOVEMBRO DE 2022 “Concede Evolução Funcional por Antiguidade à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal” 18/11/2022 5
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