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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2995, 03 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe Sobre Ponto Facultativo e Dá Outras Providências”. 03/06/2022 2929
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 30 DE DEZEMBRO DE 1997 Revoga leis e disposições anteriores e institui o Código Tributário do Município de Joanópolis. 30/12/1997 2585
DECRETO Nº 2992, 19 DE MAIO DE 2022 “Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 216.300,00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos reais)”. 19/05/2022 2575
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, 29 DE MAIO DE 2000 Isenta de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis atingidos por enchentes no município de Joanópolis. 29/05/2000 2426
DECRETO Nº 2991, 13 DE MAIO DE 2022 “Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais)”. 13/05/2022 2365
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 282, 05 DE JULHO DE 2024 “Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2024” 05/07/2024 10
LEI ORDINÁRIA Nº 2225, 04 DE JULHO DE 2024 Dá denominação de Estrada Isabel de Oliveira, à via pública do Município de Joanópolis que especifica 04/07/2024 4
LEI ORDINÁRIA Nº 2224, 04 DE JULHO DE 2024 Dá denominação de Rua Pastor Fernando Zambotti, à via pública do Município de Joanópolis que especifica 04/07/2024 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2223, 04 DE JULHO DE 2024 Dá denominação de Estrada João Batista Carvalho Duarte - “João Herculano”, à via pública do Município de Joanópolis que especifica. 04/07/2024 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2222, 04 DE JULHO DE 2024 Dá denominação de Estrada Agenor Alfredo Rodrigues à via pública do Município de Joanópolis que especifica. 04/07/2024 2
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