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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/06/2026 às 18h29
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2396 atos encontrados
Nº 228
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de Função Gratificada.”
Nº 227
Portaria
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia temporariamente PEB III.”
Nº 226
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 225
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Agente Operacional.”
Nº 224
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Psicólogo (a).”
Nº 223
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Nutricionista.”
Nº 222
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Controlador (a) de Acesso.”
Nº 221
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Fisioterapeuta.”
Nº 220
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica Municipal para Deliberação e Avaliação do Desenvolvimento e Implantação do Plano Diretor no Município de Joanópolis.”
Nº 219
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a constituição da Comissão Avaliadora para realização do questionário no processo seletivo interno para designação de Diretor de Escola em substituição, e dá outras providências.”
Nº 218
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Membros da Comissão de Festa.”
Nº 217
Portaria
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.”
Nº 216
Portaria
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 215
Portaria
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Coordenador Transporte Escolar.”
Nº 214
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Psicólogo.”
Nº 213
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.”
Nº 212
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 211
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2025”
Nº 210
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 209
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidora Pública Municipal efetiva por aposentadoria e dá outras providências.”
Nº 208
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Dentista.”
Nº 207
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Técnico (a) Ambiental.”
Nº 206
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Psicólogo.”
Nº 205
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Agente Administrativo (a).”
Nº 204
Portaria
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 203
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação”
Nº 202
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Avaliação referente ao Credenciamento de Barracas - Edital nº 13/2026, e dá outras providências.”
Nº 201
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Avaliação referente ao Bolsa Atleta - Edital nº 17/2026, e dá outras providências.”
Nº 200
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia temporariamente PEB II.”
Nº 199
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia temporariamente PEB I.”
Nº 198
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia temporariamente PEB II.”
Nº 197
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia temporariamente PEB II.”
Nº 196
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia temporariamente PEB I.”
Nº 195
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Avaliação de Amostras referente ao Pregão Eletrônico nº 09/2026, e dá outras providências.”
Nº 194
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
Nº 193
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação Professor (a) de Educação Básica II (PEB II).”
Nº 192
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor (a) Público Municipal efetivo (a) e dá outras providências.”
Nº 191
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Inspetor (a) de Alunos.”
Nº 190
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 189
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre provimento em função gratificada e dá outras providências.”
Nº 188
Portaria
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor (a) Público Municipal efetivo (a) e dá outras providências.”
Nº 187
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão de Eventos Diplomáticos, define sua composição e responsabilidades estruturais”.
Nº 186
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor (a) Público Municipal efetivo (a) e dá outras providências.”
Nº 185
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 184
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento efetivo e para cargo de provimento em comissão."
Nº 183
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento efetivo e para cargo de provimento em comissão."
Nº 182
Portaria
Baixar
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 181
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 180
Portaria
Baixar
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor (a) Público Municipal efetivo (a) e dá outras providências.”
Nº 179
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.”
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