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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 16h53
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3231 atos encontrados
Nº 3253
Decreto
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.185.250,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta reais)”.
Nº 166
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Inspetora de Alunos.”
Nº 165
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Auxiliar de Farmácia.”
Nº 164
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor Público Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 163
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica delegada a responsabilidade pela ferramenta de protocolo eletrônico E-SIC.”
Nº 3252
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”.
Nº 2264
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de Estrada Maria Cândida de Jesus - “Nhá Maria Sene” à via pública do Município de Joanópolis que especifica.”
Nº 2263
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de Rua Juvenal Praxedes de Oliveira Neto à via pública do Município de Joanópolis que especifica.”
Nº 2262
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica autorizada a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.185.250,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta reais).”
Nº 2261
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Programa de Governo específico no PPA vigente (Lei Municipal nº 2.071/2021).”
Nº 162
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica a Portaria nº 005/2024 que Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
Nº 3251
Decreto
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a oferta onerosa dos espaços residuais pós-Festa de Comemoração aos 147 anos de Joanópolis a novos barraqueiros – Xepa”
Nº 3250
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Ponto Facultativo e Dá Outras Providências”
Nº 160
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa gestor e fiscal do contrato do Hospital Psiquiátrico Estrela do Amanhecer.”
Nº 159
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa o Secretário Municipal de Governo para atuar como responsável pela gestão do trabalho da Cadeia Produtiva Local.”
Nº 158
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar.”
Nº 3249
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.020.000,00 (três milhões e vinte mil reais
Nº 2257
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de Estrada José Dutra Marques à via pública do Município de Joanópolis que especifica.”
Nº 2256
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de Francisco Fernandes de Oliveira, Caetano José de Morais e Lourival Fernandes de Oliveira nas ruas do Município de Joanópolis que especifica.”
Nº 2255
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.”
Nº 157
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Técnico em Projeto da Cadeia do Mel”
Nº 156
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera portaria de Nomeação das Autoridades Sanitárias de Vigilância à Saúde do Município.”
Nº 3248
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Regulamentação da Lei Municipal nº 1.112, de 07 de Agosto de 1997, no Tocante a seu Artigo 1º e Dá Outras Providências”
Nº 3247
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Ponto Facultativo e Dá Outras Providências”
Nº 3246
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre medidas de segurança para as festividades de São João Batista 2025, no tocante a consumo e comercialização dos produtos, uso de equipamentos sonoros e caixas térmicas”
Nº 155
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 154
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros do Comitê Municipal de Vigilância e Prevenção à Morte Materna, Infantil e Fetal (CMVPMMIF)”
Nº 153
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Transferência de Funcionário.”
Nº 3245
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei Federal nº 14.639, de 20 de julho de 2023, no âmbito do Município de Joanópolis, para dispor sobre o apoio à cadeia produtiva do mel, e dá outras providências."
Nº 152
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 151
Portaria
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências”.
Nº 150
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor Público Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 3244
Decreto
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
Nº 149
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os Membros da Comissão Técnica de seleção que terá como competência o processamento e julgamento das propostas decorrentes do Edital de credenciamento nº 03/2025.”
Nº 148
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Operacional.”
Nº 147
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Operacional.”
Nº 146
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 145
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Membros da Comissão de Festa”
Nº 144
Portaria
Baixar
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III – Matemática.”
Nº 143
Portaria
Baixar
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III – História.”
Nº 142
Portaria
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2024”
Nº 141
Portaria
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 3243
Decreto
Baixar
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Nº 3242
Decreto
Baixar
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social
Nº 3241
Decreto
Baixar
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão Municipal Intersetorial para elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI da Cidade de Joanópolis, e dá providências correlatas.
Nº 2254
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Praça Geremias Corrêa de Matos à praça pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2253
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Antonio Bragion à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2252
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o caput do Art. 10. da Lei Municipal nº 2004 de 18 de maio de 2020, que regulamenta a concessão de benefícios da política municipal de assistência social
Nº 2251
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os vencimentos de Empregos Públicos específicos de Provimento em Comissão
Nº 140
Portaria
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Equipe Responsável Pelo Serviço de Inspeção Municipal de Joanópolis”
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