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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/03/2026 às 16h56
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
3564 atos encontrados
Nº 70
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público Municipal efetivo e dá outras providências.”
Nº 69
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de cargo de provimento em Comissão e dá outras providências.”
Nº 68
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2025”
Nº 67
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Professor Coordenador Pedagógico.”
Nº 3327
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)”
Nº 66
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2025”
Nº 65
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III-Educação Física
Nº 64
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III-História.”
Nº 63
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III-Geografia.”
Nº 62
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III-Matemática.”
Nº 61
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB II.”
Nº 60
Portaria
Baixar
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB I.”
Nº 59
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Agente Político”.
Nº 3326
Decreto
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 12.567.196,93 (doze milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e seis reais e noventa e três centavos)”.
Nº 3325
Decreto
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 328.789,21 (trezentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), conforme autorizado pela Lei Municipal nº: 2.321/2026”.
Nº 58
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Gestor e Responsável Técnica por Convênios Celebrados Com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo”
Nº 57
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de PEB III – Inglês.”
Nº 56
Portaria
Baixar
Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Cuidador (a) de Alunos com Deficiência”
Nº 55
Portaria
Baixar
Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Operacional”
Nº 54
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI).”
Nº 53
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor Público Municipal efetivo e dá outras providências.”
Nº 52
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidatos Classificados no Concurso Público Edital nº 01/2022.”
Nº 3324
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta e convoca as eleições para o COMEJ.”
Nº 2323
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.567.196,93 (doze milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e seis reais e noventa e três centavos).”
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Programas de Governo específico no PPA vigente (Lei Municipal nº 2.310/2025).”
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 328.789,21 (trezentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos).”
Nº 2320
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Joanópolis (COMTUR).”
Nº 2319
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Município de Bragança Paulista, visando o rateio proporcional de custos operacionais do Centro Regional do Instituto Médico Legal (IML).”
Nº 51
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.”
Nº 50
Portaria
Baixar
Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.”
Nº 49
Portaria
Baixar
Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 48
Portaria
Baixar
Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 47
Portaria
Baixar
Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidatos Classificados no Concurso Público Edital nº 01/2022.”
Nº 46
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidatos Classificados no Concurso Público Edital nº 01/2022.”
Nº 45
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 44
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa membros para compor a Comissão de Avaliação das inscrições referentes ao Edital de Credenciamento 01/2026 vinculado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.”
Nº 3323
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação dos membros do COMTEJ, reservado o quantitativo de designação do Poder Executivo”.
Nº 43
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2025”
Nº 3322
Decreto
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre regulamentação do Processo Seletivo Interno na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 1.932/2018.”
Nº 3321
Decreto
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara a atualização do Código de Endereçamento Postal da sede do Fundo Municipal de Assistência Social em razão da atualização promovida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”
Nº 42
Portaria
Baixar
Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2025”
Nº 41
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal efetivo e dá outras providências.”
Nº 40
Portaria
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Nomeação Interina de cargo político específico.”
Nº 39
Portaria
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de cargo político específico.”
Nº 38
Portaria
Baixar
Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2025.”
Nº 2
Resolução
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a atribuição de aulas/classes aos professores contratados por tempo determinado, classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026 e aos candidatos aprovados em Concurso Público – Edital nº 001/2025.
Nº 37
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
Nº 36
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
Nº 35
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
Nº 34
Portaria
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
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Portal atualizado em: 04/03/2026 17:12
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