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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 22/06/2026 às 19h00
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3795 atos encontrados
Nº 3372
Decreto
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.122.281,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e um reais), em caráter específico da correção material."
Nº 242
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.”
Nº 3371
Decreto
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de período para credenciamento de interessados na exploração, a título precário e oneroso, de áreas subjacentes no festividades período das de aniversário do Município de Joanópolis”.
Nº 3370
Decreto
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Atualiza o item 7. da tabela de Preços Públicos do Decreto Municipal nº 3.309/2025, mediante o acréscimo de subitens”
Nº 3369
Decreto
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização temporária de estacionamento em vias públicas durante as festividades de aniversário do Município e dá outras providências”.
Nº 241
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Gestor (a) e Responsável Técnico (a) por Convênios Celebrados Com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.”
Nº 240
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
Nº 3368
Decreto
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”.
Nº 2336
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 1.781/2014, para redefinir as atribuições do cargo político que passa a denominar-se Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.”
Nº 3367
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)".
Nº 239
Portaria
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Gestor (a) e Responsável Técnico (a) por Convênios Celebrados Com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo”
Nº 238
Portaria
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Gestor (a) e Responsável Técnico (a) por Convênios Celebrados Com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo”
Nº 3366
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece as diretrizes para o funcionamento da função de Articulador Municipal de Gestão e Formação, vinculando essa função às metas dos programas de alfabetização do Governo Federal e do Estado de São Paulo”.
Nº 237
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa o Articulador Municipal de Gestão e Formação, em conformidade com o Decreto Municipal 3.366/2026.”
Nº 3365
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o fechamento de ruas e seu ordenamento onde ocorrerão as festividades em comemoração aos 148 anos de Joanópolis, no que tange ao bloqueio para automóveis.
Nº 3364
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece normas de segurança, restrições comerciais e controle de acesso para as festividades do 148° Aniversário de Joanópolis."
Nº 236
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscais referente ao Acordo de Cooperação Técnica MTUR nº 03/2026, e dá outras providências.”
Nº 235
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação”
Nº 234
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 233
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor Público Municipal efetivo por aposentadoria e dá outras providências.”
Nº 3363
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Joanópolis Film Commission e dispõe sobre a política municipal de apoio à realização de filmagens e à promoção da cidade por meio da atividade audiovisual.
Nº 232
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Fonoaudiólogo (a).”
Nº 231
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Agente Administrativo (a).”
Nº 230
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Psicólogo (a).”
Nº 229
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor (a) Público Municipal efetivo (a) e dá outras providências.”
Nº 3362
Decreto
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento Municipal para Avaliação do Desenvolvimento e Implantação do Plano Diretor no Município de Joanópolis."
Nº 3361
Decreto
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Ponto Facultativo, ao decorrer do segundo semestre de 2026."
Nº 228
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de Função Gratificada.”
Nº 227
Portaria
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia temporariamente PEB III.”
Nº 226
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 225
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Agente Operacional.”
Nº 224
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Psicólogo (a).”
Nº 223
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Nutricionista.”
Nº 222
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Controlador (a) de Acesso.”
Nº 221
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Fisioterapeuta.”
Nº 220
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica Municipal para Deliberação e Avaliação do Desenvolvimento e Implantação do Plano Diretor no Município de Joanópolis.”
Nº 3360
Decreto
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação das Propostas submetidas ao 2º Ciclo da PNAB".
Nº 219
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a constituição da Comissão Avaliadora para realização do questionário no processo seletivo interno para designação de Diretor de Escola em substituição, e dá outras providências.”
Nº 218
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Membros da Comissão de Festa.”
Nº 217
Portaria
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.”
Nº 216
Portaria
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 215
Portaria
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Coordenador Transporte Escolar.”
Nº 3359
Decreto
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização de uso oneroso de vias públicas remanescentes para a instalação de parque infantil durante a festividade de aniversário do município”.
Nº 3358
Decreto
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre acréscimo de item específico na tabela vigente de Preços Públicos, conforme Decreto Municipal nº: 3.309/2025”.
Nº 3357
Decreto
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais)”.
Nº 214
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Psicólogo.”
Nº 213
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.”
Nº 212
Portaria
Baixar
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 211
Portaria
Baixar
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2025”
Nº 210
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
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Portal atualizado em: 22/06/2026 19:00
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