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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 17/04/2026 às 23h23
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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3682 atos encontrados
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a cessão de agentes públicos municipais à Polícia Civil de Joanópolis, mediante convênio com o Estado de São Paulo.”
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.702,01 (dezenove mil, setecentos e dois reais e um centavo).”
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração da denominação, requisitos de escolaridade e atribuições do cargo de Chefe do Setor de Transporte.”
Nº 2329
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de Parque Infantil Cidade da Criança “Thereza Cristina Espósito Souza – Tekinha” do Município de Joanópolis.”
Nº 161
Portaria
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Agente Operacional.”
Nº 160
Portaria
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Dentista.”
Nº 3346
Decreto
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Ponto Facultativo na véspera do feriado nacional de Tiradentes.”
Nº 158
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2025”
Nº 157
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 156
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Controlador (a) de Acesso.”
Nº 155
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Dentista.”
Nº 154
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2025”
Nº 153
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
Nº 152
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Avaliação de Amostras referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2026, e dá outras providências.”
Nº 151
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2025”
Nº 150
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor (a) Público Municipal efetivo (a) e dá outras providências.”
Nº 149
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Vice-Diretor (a).”
Nº 148
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
Nº 147
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
Nº 146
Portaria
Baixar
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 145
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2025”
Nº 144
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 143
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Membros Integrante da Comissão para Julgamento dos Projetos da Agricultura Familiar.”
Nº 142
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 141
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Avaliação de Amostras referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2026, e dá outras providências.”
Nº 140
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2025”
Nº 139
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Auditor (a) Tributário (a).”
Nº 138
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2022.”
Nº 137
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Vice-Diretor (a).”
Nº 136
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2025”
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece diretrizes gerais para contratação de estagiários pela Administração Pública direta e indireta do Município de Joanópolis”
Nº 135
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 134
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Farmacêutico (a).”
Nº 133
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Controlador (a) de Acesso.”
Nº 132
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Agente Administrativo (a).”
Nº 131
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Técnico (a) Ambiental.”
Nº 130
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Arquiteto (a).”
Nº 129
Portaria
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 128
Portaria
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor (a) Público Municipal efetivo (a) e dá outras providências.”
Nº 127
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Avaliação de Amostras referente ao Pregão Eletrônico nº 04/2026, e dá outras providências.”
Nº 3344
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 214.999,00 (duzentos e quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais)”.
Nº 3343
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS-SP”.
Nº 3342
Decreto
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 72.509,96 (setenta e dois mil, quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos)”.
Nº 3341
Decreto
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)”.
Nº 126
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 125
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Vice-Diretor (a).”
Nº 124
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Diretores (as) de Escola.”
Nº 123
Portaria
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor (a) Pública Municipal efetivo (a) e dá outras providências.”
Nº 122
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor (a) Pública Municipal efetivo (a) e dá outras providências.”
Nº 121
Portaria
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor (a) Pública Municipal efetivo (a) e dá outras providências.”
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