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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/06/2025 às 12h52
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3207 atos encontrados
Nº 3249
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.020.000,00 (três milhões e vinte mil reais
Nº 2257
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de Estrada José Dutra Marques à via pública do Município de Joanópolis que especifica.”
Nº 2256
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de Francisco Fernandes de Oliveira, Caetano José de Morais e Lourival Fernandes de Oliveira nas ruas do Município de Joanópolis que especifica.”
Nº 2255
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.”
Nº 3245
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei Federal nº 14.639, de 20 de julho de 2023, no âmbito do Município de Joanópolis, para dispor sobre o apoio à cadeia produtiva do mel, e dá outras providências."
Nº 152
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 151
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências”.
Nº 150
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor Público Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 3244
Decreto
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
Nº 149
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os Membros da Comissão Técnica de seleção que terá como competência o processamento e julgamento das propostas decorrentes do Edital de credenciamento nº 03/2025.”
Nº 148
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Operacional.”
Nº 147
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Operacional.”
Nº 146
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 145
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Membros da Comissão de Festa”
Nº 144
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III – Matemática.”
Nº 143
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III – História.”
Nº 142
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2024”
Nº 141
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 3243
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Nº 3242
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social
Nº 3241
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão Municipal Intersetorial para elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI da Cidade de Joanópolis, e dá providências correlatas.
Nº 2254
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Praça Geremias Corrêa de Matos à praça pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2253
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Antonio Bragion à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2252
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o caput do Art. 10. da Lei Municipal nº 2004 de 18 de maio de 2020, que regulamenta a concessão de benefícios da política municipal de assistência social
Nº 2251
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os vencimentos de Empregos Públicos específicos de Provimento em Comissão
Nº 140
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Equipe Responsável Pelo Serviço de Inspeção Municipal de Joanópolis”
Nº 2250
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 15.906.692,52 (quinze milhões, novecentos e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e dois centavos)
Nº 139
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Psicóloga.”
Nº 138
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Enfermeira.”
Obs: “Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Enfermeira.”
Nº 137
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal.”
Nº 136
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor Pública Municipal efetivo por aposentadoria e dá outras providências.”
Nº 3240
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Ponto Facultativo e Dá Outras Providências”.
Nº 2249
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta Programas de Governo específico no PPA vigente (Lei Municipal nº 2.071/2021)
Nº 135
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação dos servidores para atuarem no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo - Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e dá outras providências.”
Nº 134
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Gestor e Responsável Técnica por Convênios Celebrados Com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo”
Nº 133
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 132
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”
Nº 3239
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regimento Interno do Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)”
Nº 131
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 130
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 129
Portaria
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os membros da comissão técnica de seleção que terá como competência o processamento e julgamento das propostas decorrentes do edital de credenciamento nº 02/2025.”
Nº 3238
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Delega competência à Secretaria Municipal de Obras e Projetos”
Nº 128
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 127
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Agente Operacional.”
Nº 126
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Agente Operacional.”
Nº 125
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Equipe Responsável Pelo Serviço de Inspeção Municipal de Joanópolis”
Nº 124
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB I.”
Nº 123
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 122
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 121
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
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Portal atualizado em: 13/06/2025 18:25
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