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Atualizado em: 26/08/2025 às 15h40
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3250 atos encontrados
Nº 3263
Decreto
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a oferta onerosa dos espaços para realização do evento “saberes e sabores” e dá outras providências.”
Nº 3262
Decreto
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta, no âmbito interno do Poder Executivo da Estância Turística de Joanópolis-SP, a utilização do sistema de processos eletrônicos 1DOC para a tramitação obrigatória de documentos e processos administrativos e dá outras providências.”
Nº 3261
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).”
Nº 3260
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.821.700,00 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil e setecentos reais).”
Nº 2270
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2026, e dá outras providências.”
Nº 49
Lei Complementar
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de Emprego Público Permanente de Professor de Educação Básica I (PEB I)”.
Nº 3259
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS-SP”.
Nº 3258
Decreto
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição voluntária da ‘Entrada Solidária’ na final do final do 51º Campeonato Municipal de Futsal de Joanópolis-SP.”
Nº 3257
Decreto
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ R$ 1.193.666,66 (um milhão, cento e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).”
Nº 2269
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Joanópolis a Orquestra de Viola Caipira “Matutos da Mantiqueira.”
Nº 2268
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica autorizada a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1.193.666,66 (um milhão, cento e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).”
Nº 2267
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação de Governo em Programa específico no PPA (2022/2025) e na LDO – 2025.”
Nº 48
Lei Complementar
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Insere o Artigo 61-A à Lei Complementar nº 01/1997, que dispõe sobre a Isenção da Cobrança de Taxas e Emolumentos ao Microempreendedor Individual - MEI e dá outras providências.”
Nº 2266
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o demonstrativo nº VII – que estima a compensação da Renúncia de Receita no Anexo de Metas Fiscais da LDO 2025 (Lei nº 2.229/2024), acrescendo isenção específica ao Microempreendedor Individual (MEI) e dá outras providências.”
Nº 3256
Decreto
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Majora o valor do vale-alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.”
Nº 47
Lei Complementar
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01/1997 (Código Tributário Municipal) para regulamentar a execução da dívida ativa municipal.”
Nº 3255
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre impedimento de trânsito em via pública específica, e dá outras providências.”
Nº 3254
Decreto
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de prazo para inscrições de interessados na concessão onerosa para uso de espaço público no Complexo Esportivo Prefeito Nini Costa, durante o 51º Campeonato Municipal de Futsal, e dá outras providências.”
Nº 2265
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.216/24 (Lei do Cemitério Municipal e dos Serviços Funerários) para estipular processo de regularização de concessões antigas.”
Nº 3253
Decreto
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.185.250,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta reais)”.
Nº 166
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Inspetora de Alunos.”
Nº 165
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Auxiliar de Farmácia.”
Nº 164
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor Público Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 163
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica delegada a responsabilidade pela ferramenta de protocolo eletrônico E-SIC.”
Nº 3252
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”.
Nº 2264
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de Estrada Maria Cândida de Jesus - “Nhá Maria Sene” à via pública do Município de Joanópolis que especifica.”
Nº 2263
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de Rua Juvenal Praxedes de Oliveira Neto à via pública do Município de Joanópolis que especifica.”
Nº 2262
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica autorizada a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.185.250,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta reais).”
Nº 2261
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Programa de Governo específico no PPA vigente (Lei Municipal nº 2.071/2021).”
Nº 162
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica a Portaria nº 005/2024 que Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
Nº 3251
Decreto
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a oferta onerosa dos espaços residuais pós-Festa de Comemoração aos 147 anos de Joanópolis a novos barraqueiros – Xepa”
Nº 3250
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Ponto Facultativo e Dá Outras Providências”
Nº 160
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa gestor e fiscal do contrato do Hospital Psiquiátrico Estrela do Amanhecer.”
Nº 159
Portaria
Baixar
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa o Secretário Municipal de Governo para atuar como responsável pela gestão do trabalho da Cadeia Produtiva Local.”
Nº 158
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar.”
Nº 3249
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.020.000,00 (três milhões e vinte mil reais
Nº 2257
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de Estrada José Dutra Marques à via pública do Município de Joanópolis que especifica.”
Nº 2256
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de Francisco Fernandes de Oliveira, Caetano José de Morais e Lourival Fernandes de Oliveira nas ruas do Município de Joanópolis que especifica.”
Nº 2255
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.”
Nº 157
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Técnico em Projeto da Cadeia do Mel”
Nº 156
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera portaria de Nomeação das Autoridades Sanitárias de Vigilância à Saúde do Município.”
Nº 3248
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Regulamentação da Lei Municipal nº 1.112, de 07 de Agosto de 1997, no Tocante a seu Artigo 1º e Dá Outras Providências”
Nº 3247
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Ponto Facultativo e Dá Outras Providências”
Nº 3246
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre medidas de segurança para as festividades de São João Batista 2025, no tocante a consumo e comercialização dos produtos, uso de equipamentos sonoros e caixas térmicas”
Nº 155
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 154
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros do Comitê Municipal de Vigilância e Prevenção à Morte Materna, Infantil e Fetal (CMVPMMIF)”
Nº 153
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Transferência de Funcionário.”
Nº 3245
Decreto
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei Federal nº 14.639, de 20 de julho de 2023, no âmbito do Município de Joanópolis, para dispor sobre o apoio à cadeia produtiva do mel, e dá outras providências."
Nº 152
Portaria
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 151
Portaria
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências”.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 12/09/2025 22:51
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