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Legislação
Atualizado em: 20/01/2026 às 21h30
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3481 atos encontrados
Nº 2308
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação de Estrada Sebastião Valentim de Melo à via pública do Município de Joanópolis que especifica.”
Nº 2307
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Joanópolis e dá outras providências”.
Nº 274
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal efetivo e dá outras providências.”
Nº 273
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 272
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidatos Classificados no Concurso Público Edital nº 01/2022.”
Nº 271
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa fiscais de contrato, no âmbito da administração municipal, para o exercício de 2025, e dá outras providências.”
Nº 270
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para a condução de veículos oficiais pelos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências.”
Nº 3296
Decreto
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui os Relatórios de Planejamento e de Execução das Emendas Parlamentares no âmbito do município de Joanópolis-SP, e estabelece normas de publicidade e transparência em consonância com o artigo 3º da Resolução TCESP nº 17/2025”.
Nº 3295
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Carta de Serviços ao Usuário no âmbito da Estância Turística de Joanópolis-SP.”
Obs: “Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Carta de Serviços ao Usuário no âmbito da Estância Turística de Joanópolis-SP.”
Nº 3294
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispões Sobre a Criação da área - Portal do Lago - na Planta Genérica de Valores.”
Nº 269
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Auxiliar de Farmácia”
Nº 268
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidores para atuar como gestores da PAV.”
Nº 3293
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Renova o Grupo Técnico Executivo Para Acompanhamento de Capacitação e Elaboração de Minuta do Plano Municipal de Mata Atlântica”
Nº 267
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.”
Nº 266
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre provimento em função gratificada e dá outras providências.”
Nº 265
Portaria
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.”
Nº 264
Portaria
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.”
Nº 263
Portaria
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”
Nº 262
Portaria
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”
Nº 261
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros do Grupo de Trabalho Intersetorial para o Programa Saúde na Escola (GTI-PSE).”
Nº 260
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Exoneração de Provimento em Função Gratificada e dá outras providências.”
Nº 3292
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a oferta onerosa dos espaços públicos a barraqueiros para as comemorações de fim de ano.”
Nº 3291
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão vagos na Administração do Poder Executivo, em conformidade com as recomendações do Augusto TCESP”.
Nº 2306
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa Municipal de Proteção Digital da Criança e do Adolescente, estabelece diretrizes de prevenção à adultização e sexualização precoce, proíbe o custeio de eventos ou ações que promovam tais práticas e dá outras providências.”
Nº 2305
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria os empregos públicos de Terapeuta Ocupacional, Médico Neuropsiquiatra, Neuropsicólogo e majora o quantitativo de vagas em empregos públicos existentes.”
Nº 2304
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Acrescenta dispositivo no art. 18 da Lei nº 2.229/24 (LDO/2025) para incluir autorização de criação de Empregos Públicos, como os de Terapeuta Ocupacional, Médico Neuropsiquiatra, Neuropsicólogo, Coordenador de Educação Especial e majoração de empregos já existentes e dá outras providências.”
Nº 259
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 258
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”
Nº 257
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”
Nº 51
Lei Complementar
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria empregos públicos de provimento efetivo no âmbito da educação, especificamente, as especialidades de Psicopedagogo e Coordenador de Educação Especial”.
Nº 3290
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais.”
Nº 256
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação Interina de cargo político específico”
Nº 255
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 3289
Decreto
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais.”
Nº 254
Portaria
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”
Nº 3288
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais)”.
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a distribuição gratuita ou subsidiada de ingressos, tickets e similares em eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Joanópolis, com prioridade às escolas municipais e beneficiários de políticas sociais, observados os princípios da transparência e impessoalidade.”
Nº 2302
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais e dá outras providências.”
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Joanópolis a figura do “Lobisomem.”
Nº 2300
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Cria o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE.”
Nº 2299
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais).”
Nº 2298
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2017/2020 (lei de fomento a atletas amadores e profissionais).”
Nº 3287
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre um crédito adicional no valor de R$ 7.355.211,28 (sete milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e onze reais e vinte e oito centavos), conforme autorizado pela Lei nº: 2.297/2025”.
Nº 2297
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.355.211,28 (sete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e onze reais e vinte e oito centavos)”
Nº 3286
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Convocação e Regulamentação para a Eleição do Conselho Municipal do Trabalho e Empreendedorismo e dá Outras Providências”
Nº 3285
Decreto
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede bonificação natalina aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
Nº 3284
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ponto Facultativo, respectivamente no dia 21 de novembro de 2025.”
Nº 3283
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a organização da praça de alimentação do evento Feira Solidária - Produtos e Empreendimentos Rurais”.
Nº 3282
Decreto
Baixar
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Convocação e Regulamentação para a Eleição do Conselho Municipal do Trabalho e Empreendedorismo e dá Outras Providências”
Nº 253
Portaria
Baixar
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidatos Classificados no Concurso Público Edital nº 01/2022.”
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Portal atualizado em: 20/01/2026 21:30
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