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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 05/11/2025 às 11h05
BUSCAR LEGISLAÇÃO
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
2135 atos encontrados
Nº 246
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”
Nº 245
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2022.”
Nº 244
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 243
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
Nº 242
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Membros da Comissão Julgadora da Licitação do Plano Diretor Municipal, por Técnica e Preço, Pregão Eletrônico 24/2025.”
Nº 241
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros do Comitê Municipal de Vigilância e Prevenção à Morte Materna, Infantil e Fetal (CMVPMMIF)”
Nº 240
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidora Pública Municipal efetivo (a) e dá outras providências”
Nº 239
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação Interina de cargo político específico”
Nº 238
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 237
Portaria
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara suspensão do vínculo empregatício a colaborador específico.”
Nº 236
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia técnico (a) de Enfermagem”
Nº 235
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia membros para apoio técnico referente ao Edital de Chamamento Público nº 05/2025 - Seleção de Projetos do 1º Festival da Lua Cheia"
Nº 234
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão Municipal para Supervisionar Concurso Público Para Provimento de Funções na Administração Municipal”
Nº 233
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 232
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia membros para apoio técnico referente ao Edital de Chamamento Público nº 004/2025 - Seleção de Projetos da 2ª CMC de Joanópolis-SP"
Nº 231
Portaria
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros do Comitê Municipal de Vigilância e Prevenção à Morte Materna, Infantil e Fetal (CMVPMMIF)”
Nº 230
Portaria
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”
Nº 229
Portaria
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Cuidador (a) de Alunos com Deficiência.”
Nº 228
Portaria
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera portaria de Nomeação das Autoridades Sanitárias de Vigilância à Saúde do Município.”
Nº 227
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 226
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor Público Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 225
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB I.”
Nº 224
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Comunitário de Saúde”
Nº 223
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Conselho Municipal de Saúde”
Nº 222
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.”
Nº 221
Portaria
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB I - Professor de Educação Básica I.”
Nº 220
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA”
Nº 219
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Comunitário de Saúde”
Nº 218
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Encarregado de Esportes”
Nº 217
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração do servidor Público Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 216
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Comunitário de Saúde”
Nº 215
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidora Pública Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 214
Portaria
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia técnico (a) de enfermagem”
Nº 213
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Operacional”
Nº 212
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidora Pública Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 211
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidatos Classificados no Concurso Público Edital nº 01/2022.”
Nº 210
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de servidor Público Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 209
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação”
Nº 208
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 207
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III.”
Nº 206
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB II.”
Nº 205
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Função Gratificada”
Nº 204
Portaria
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 203
Portaria
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 202
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica intitulado voluntariamente o Tesoureiro do Fundo Municipal de Cultura”
Nº 201
Portaria
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica Portaria nº 261/2022 que Concede Evolução Funcional por Antiguidade à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal por erro formal.”
Nº 200
Portaria
Baixar
Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Cultura”
Nº 199
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação Interina de Cargo em Comissão”
Nº 198
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Enfermeira (o).”
Nº 197
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Conselho Municipal do Idoso - CMI”
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Portal atualizado em: 07/11/2025 17:16
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