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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/06/2026 às 10h31
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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Anexos
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485 atos encontrados
Nº 1878
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2017
Situação: Em vigor
Determina a obrigatoriedade de identificação do autor do projeto ou anteprojeto no rodapé da respectiva Lei.
Nº 1877
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2017
Situação: Em vigor
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 1876
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2017
Situação: Em vigor
Ratifica o Protocolo De Intenções e Autoriza o Ingresso Do Município De Joanópolis - SP no “Consórcio Público Intermunicipal Águas Da Mantiqueira - CONSAM” e dá outras providências.
Nº 1875
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2017
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre a Colocação e Permanência de Caçamba de Coleta de Terra e Entulho nas Vias e Logradouros Públicos Do Município.
Nº 1874
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 497.000,00 (Quatrocentos e noventa e sete mil reais) e dá outras providências.
Nº 1873
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2017
Situação: Em vigor
Dá denominação de Estrada Municipal Norberto Nogueira (Charuto Nogueira) à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 1872
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2017
Situação: Em vigor
Institui a Corrida Rústica de Aniversário de Emancipação Político Administrativa da Cidade de Joanópolis no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Nº 1871
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2017
Situação: Em vigor
Dá denominação de Estrada Municipal João Batista Benedito à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 1870
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2017
Situação: Em vigor
Dá denominação de Estrada Municipal João Pereira à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 1869
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2017
Situação: Em vigor
Cria a função de confiança que especifica e dá outras providências.
Nº 1868
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de emprego público para provimento permanente e dá outras providências.
Nº 1867
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2017
Situação: Em vigor
Desafeta bens públicos e dá outras providências.
Nº 1866
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, visando à implantação de Atividade Delegada, com o emprego de policiais civis e militares.
Nº 1865
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2017
Situação: Em vigor
Altera a denominação de um trecho da Rua Guilherme Maximiliano Ricanelo, localizada no Bairro dos Nogueiras, no Município de Joanópolis.
Nº 1864
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2017
Situação: Em vigor
Institui a Corrida Rústica de Aniversário de Emancipação Político Administrativa da Cidade de Joanópolis no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Nº 1863
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Nº 1862
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 1861
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por transposição de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 8.860.029,38. (oito milhões oitocentos e sessenta mil, vinte e nove reais e trinta e oito centavos).
Nº 1860
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 08/03/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade São Francisco - USF e dá outras providências.
Nº 1859
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2017
Situação: Em vigor
Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Joanópolis, e dá outras providências.
Nº 1858
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento permanente e dá outras providências.
Nº 1857
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 1741, de 02 de maio de 2014, e dá outras providências.
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de cestas básicas a Servidores Públicos Municipais aposentados por invalidez e dá outras providências.
Nº 1855
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de emprego público para provimento permanente e dá outras providências.
Nº 1854
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1146/1998 e dá outras providências.
Nº 1853
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2017
Situação: Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2017.
Nº 1830
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1815
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1798
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
Anexo Plano Municipal de Educação
Nº 1796
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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Data: 03/01/2018
Situação: Em vigor
Parte I.
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Lei Ordinária
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Data: 03/01/2018
Situação: Em vigor
Parte II.
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Lei Ordinária
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Data: 03/01/2018
Situação: Em vigor
Parte III.
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Lei Ordinária
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Data: 03/01/2018
Situação: Em vigor
Parte IV.
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Seta
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Endereço: Rua Francisco Wohlers, 170 – Centro | CEP: 12980-000
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