Estoque de Medicamento
RETIRADA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS
1. Tenha em mãos os documentos obrigatórios
Para realizar a retirada, é necessário apresentar:
- Cartão do SUS do paciente
- Documento de identificação oficial com foto do paciente (RG, CNH, carteira de trabalho, etc.)
2. Apresente a receita médica
A receita deve estar dentro das seguintes condições:
- Validade de até 6 meses (a partir da data de emissão)
- Sem rasuras ou alterações
- Com letra legível
- Em bom estado de conservação
3. Respeite o prazo de retirada
A retirada dos medicamentos acontece a cada 30 a 60 dias, dependendo do tipo de medicamento.
A data correta será informada pela equipe da farmácia no momento da retirada.
4. Retirada por terceiros (se necessário)
Se outra pessoa for retirar os medicamentos no lugar do paciente, ela deve apresentar:
- Documento de identificação próprio
- Cartão do SUS e documento do paciente
- Receita válida
*Recomenda-se ter autorização por escrito do paciente, quando possível.
5. Mantenha seus dados atualizados
É fundamental que os dados pessoais do paciente, como endereço, telefone e CPF, estejam sempre atualizados nas unidades de saúde.
Isso garante o contato em caso de necessidade e evita problemas no atendimento.
6. Orientações finais
A retirada é feita na farmácia da unidade de saúde (verifique dias e horários de funcionamento).
Em caso de medicamentos de uso contínuo, é importante manter a renovação da receita dentro do prazo.
Em caso de dúvidas, procure a equipe da farmácia ou da unidade de saúde.
PASSO A PASSO PARA SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
1. Responsabilidade do Prescritor
A primeira etapa do processo é de responsabilidade do médico que prescreveu a medicação. Ele deve providenciar os seguintes documentos:
- Formulários e Termos obrigatórios (disponíveis no site ou setor de alto custo);
- Receita médica atualizada;
- Laudos e pedidos de exames exigidos pelo protocolo do medicamento solicitado.
* A correta e completa elaboração dessa documentação é fundamental para dar andamento ao processo.
2. Documentação do Paciente
Após toda a documentação estar pronta pelo prescritor, o paciente deve reunir os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identificação com menos de 10 anos de emissão (RG ou CNH);
- Cópia do Cartão Nacional do SUS;
- Comprovante de endereço atualizado do município (últimos 3 meses).
3. Encaminhamento ao Setor de Alto Custo Municipal
Com toda a documentação em mãos, o paciente deve:
- Dirigir-se até o Setor de Alto Custo do Município;
- Apresentar a documentação e agendar uma consulta farmacêutica.
4. Consulta Farmacêutica
Na data agendada:
- A farmacêutica responsável irá conferir toda a documentação apresentada;
- Caso esteja tudo correto, a farmacêutica irá encaminhar o processo à unidade regional de medicamentos de alto custo.
5. Análise do Processo
O processo será analisado pelos médicos auditores da regional de saúde;
O prazo para retorno da análise é de até 60 dias.
6. Resultado da Análise
Resposta Positiva: O processo é aceito e o paciente será orientado sobre a retirada do medicamento;
Resposta Negativa: O processo será devolvido ao prescritor com a devida justificativa da negativa, para possíveis correções ou reavaliação.
*Informamos que a listagem de medicamentos disponíveis será atualizada a cada 15 dias, em conformidade com a Lei Federal nº 14.654, de 23 de agosto de 2023. Esta medida visa assegurar o cumprimento dos requisitos legais e proporcionar transparência no acesso às informações sobre os medicamentos disponíveis.