Prefeitura protocola projetos de lei do...

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13 JUL 2017

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Prefeitura protocola projetos de lei do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis protocolou na Câmara Municipal, na última quarta-feira (12), dois projetos de lei: PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O Projeto de Lei nº 21/2017 dispõe sobre o PPA para o período de 2018 a 2021, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, […]

O Projeto de Lei nº 21/2017 dispõe sobre o PPA para o período de 2018 a 2021, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores de custos e metas da administração municipal.

O Projeto de Lei nº 22/2017 dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018. Ela compreende, dentre outras, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município, sua estrutura e organização, e de suas eventuais alterações; as prioridades e metas da administração pública municipal.

Dentre as prioridades que constam no projeto de lei da LDO estão o combate à pobreza e promoção da cidadania e inclusão social; o apoio aos estudantes da educação básica municipal e aos estudantes carentes, de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior; a assistência à criança, ao adolescente e ao idoso e melhorias na infraestrutura urbana.