ATENÇÃO NA COMPRA E VENDA DE LOTES

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31 JUL 2026

OBRAS E PROJETOS

ATENÇÃO NA COMPRA E VENDA DE LOTES

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A Prefeitura de Joanópolis, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Projetos, orienta a população a ficar atenta antes de comprar ou vender lotes, especialmente em áreas rurais.

Antes de fechar qualquer negociação, verifique se o lote é regular perante os órgãos competentes e se o loteamento possui autorização da Prefeitura.

Em áreas rurais, a legislação municipal estabelece a fração mínima de terreno de 1.000 metros quadrados, conforme a Lei nº 732/84.

Para a venda dessas frações é necessário a prévia aprovação do setor de Obras e Projetos e do Cartório de Registro de Imóveis.

A compra ou venda de lotes irregulares pode trazer prejuízos ao comprador, ao vendedor e ao desenvolvimento ordenado do município.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Projetos.

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Telefone: (11) 5240-0100

Endereço: Rua Francisco Wohlers, 170 – Centro | CEP: 12980-000

Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

Prefeitura de Joanópolis - SP

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