O alerta tem como objetivo orientar os cidadãos sobre como identificar empreendimentos regulares e evitar transtornos causados por loteamentos irregulares ou golpes imobiliários.
De acordo com a administração municipal, todo loteamento legalizado deve possuir aprovação da Prefeitura, registro no Cartório de Imóveis e infraestrutura básica implantada — como rede de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública e sistema de drenagem. Além disso, é obrigatório destinar áreas verdes e comunitárias, respeitando as normas urbanísticas vigentes.
Antes de concretizar a compra, o comprador deve visitar o local, consultar a Prefeitura sobre a infraestrutura existente e verificar a situação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Também é importante checar se o loteador possui pendências judiciais e formalizar a negociação com contrato e escritura devidamente registrados.
Após a aquisição, o novo proprietário deve solicitar a atualização do IPTU e consultar a administração municipal antes de iniciar qualquer construção, garantindo que as obras estejam em conformidade com a legislação municipal.
Comprar com segurança é proteger o seu investimento e contribuir para o desenvolvimento ordenado de Joanópolis.