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Com vistas na garantia da participação popular nas tomadas de decisão e no intuito de cumprir as diretrizes previstas na Lei Paulo Gustavo, a prefeitura promoveu no dia 5 de Junho a 2ª Audiência Pública Lei Paulo Gustavo, completando assim, 4 reuniões de escuta da sociedade civil para a elaboração do plano de ação, necessário para a execução da Lei no município. As informações do plano preveem a forma de distribuição dos recursos oriundos da Lei e nos próximos dias serão enviadas via plataforma transfere.gov.
Na ocasião, os participantes discutiram coletivamente quais serão os formatos adequados de distribuição da verba à partir de propostas construídas pelo Comitê de Acompanhamento da execução da LPG, composto por 4 membros da sociedade civil e quatro do poder público. O grupo de trabalho usou como base para a elaboração das propostas, postas em votação, a análise das manifestações culturais e artísticas existentes no município, as propostas surgidas nas reuniões de escuta realizadas anteriormente, as sugestões colhidas na consulta pública disponibilizada em formulário online e os dados reunidos no pré cadastro da Lei Paulo Gustavo, que permanece aberto à todos os fazedores de cultura do município, que ainda podem realizar suas inscrições via formulário online ou presencialmente na Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Cultura ou Associação Comercial. É importante frisar que a inscrição não garante a participação nos mecanismos de distribuição e sim coletar dados do setor cultural do município, pois os editais de fomento e premiação somente serão publicados, após a aprovação do plano de ação pelo Ministério da Cultura e recebimento do repasse. Cumpridas essas etapas, os proponentes poderão submeter seus projetos ou habilitar-se para o recebimento de prêmios.
A Lei Paulo Gustavo, ainda prevê que os editais e outros mecanismos de acesso aos recursos, sejam disponibilizados de forma simplificada, com a possibilidade de apresentação dos projetos por vídeo para parte da comunidade cultural como mestres e mestras de cultura com vistas na garantia da ampla participação.
O prazo final de inscrição dos planos de ação para todos os municípios do país se encerra em 11 de julho.