
A Prefeitura Municipal reforça que SOLTAR BALÕES É CRIME!
De acordo com a Lei 9605 de 12/02/1998
ART 42, Fabricar, vender, transportar ou soltar Balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação em áreas urbanas, rurais ou qualquer tipo de assentamento humano.
Pena. Detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.