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23 DEZ 2020

CULTURA, TURISMO, EVENTOS, ESPORTE E LAZER

Lista de trabalhadores da cultura contemplados pela Lei Aldir Blanc já está disponível para consulta

Já estão sendo divulgados os resultados das categorias beneficiadas em Joanópolis A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo divulgou a lista com os nomes dos trabalhadores da cultura contemplados pela Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB). A proposta estabelece uma série de medidas emergenciais para o […]

Já estão sendo divulgados os resultados das categorias beneficiadas em Joanópolis

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo divulgou a lista com os nomes dos trabalhadores da cultura contemplados pela Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB). A proposta estabelece uma série de medidas emergenciais para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus.

Os principais objetivos da lei são garantir o acesso à renda emergencial para os profissionais dos setores cultural e criativo; ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período; e às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

Com o Decreto Federal nº 10.464/2020 que regulamentou a LAB, ficou estabelecido que os estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios aos espaços e entidades culturais. Segundo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, o Governo Federal disponibilizou R$264 milhões para o estado de São Paulo e R$302 milhões para seus 645 municípios.

O cadastro foi aberto a trabalhadores, grupos ou estabelecimentos relacionados ao teatro, cinema, música, fotografia, dança, escultura, pintura, artesanato, circo, entre outras expressões culturais. Os editais referentes aos subsídios emergenciais, propostas e prêmios por meio da lei através dos editais: 21/2020 – Premiação, 22/2020 – Espaços Artísticos e Culturais, e 23/2020 – Propostas, foram disponibilizados no site da Prefeitura de Joanópolis.

Vale lembrar que para atender alguns dos requisitos constantes da lei, foi efetuada alteração na Lei Municipal nº 1.459, de 7 de março de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura, ao mesmo tempo que foi instituído o Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Joanópolis por meio da Lei Municipal nº 2.006, que entrou em vigor no dia 13 de julho de 2020 – trabalho efetivo da secretaria municipal de Cultura, Turismo, Eventos, Esportes e Lazer.

A partir da alteração na lei, o Conselho Municipal de Cultura formou uma diretoria cujas ações foram regulamentadas por um regimento interno e com a responsabilidade de julgar – aprovar ou não – os projetos participantes, com a indicação de comissões que foram formadas mediante necessidade, dentro das normas em atendimento à LAB.

Joanópolis contou com 61 inscritos no edital e 50 trabalhadores da cultura foram contemplados no município, com inscrições nas três categorias – Espaços Culturais, Propostas e Premiação.

Para conferir a lista com os nomes dos trabalhadores da cultura, editais, prêmios e mais informações sobre a Lei Aldir Blanc, acesse o site:www.dadosculturais.sp.gov.br

Os resultados das instituições e espaços beneficiados de Joanópolis podem ser acompanhados a partir deste dia 22 de dezembro – categoria Propostas – os vídeos aprovados dos participantes inscritos na LAB.

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