Ir para o conteúdo

A medida visa atender à Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor durante a pandemia

A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, por meio da secretaria municipal de Cultura, Turismo, Eventos, Esporte e Lazer, informa a criação de um link de cadastro no site oficial para o setor Cultural, visando dar início ao mapeamento de artistas e segmentos culturais de Joanópolis. Teatro, cinema, música, fotografia, dança, escultura, pintura, técnicas e som, grupos/manifestações, festas tradicionais, artesanato/costura, entre outros, podem fazer parte do cadastro ao mapeamento em atendimento a Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor durante o estado de calamidade pública – repasse federal da União aos estados, Distrito Federal e municípios para aplicação dos poderes executivos locais em ações de apoio à categoria conforme a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, sancionada, com veto, pelo presidente da República e aguardando regulamentar.

O cadastro pode ser feito através do link:– na opção “Rede Arte e Cultura”.Também nesse cadastro, os artistas inscritos podem identificar sua condição, no momento, da atividade cultural exercida para avaliação de dados para receber ou não um auxilio emergencial constante nesta mesma lei, através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado.

Com o objetivo de atender alguns dos requisitos constantes desta lei, a municipalidade efetuou alteração na Lei nº 1.459, de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura ao mesmo tempo que instituiu o Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Joanópolis através da Lei nº 2.006, no dia 13 de julho de 2020.

Segundo a secretaria de Cultura, Turismo, Eventos, Esporte e Lazer, a partir da alteração na lei do Conselho Municipal de Cultura – órgão colegiado de caráter normativo, consultivo, orientador e fiscalizador, tendo por objetivo promover a participação autônoma organizada de todos os segmentos da sociedade integrantes da ação cultural do município – ou seja, regulamentar, acompanhar e orientar a política municipal de cultura – esse conselho irá formar uma diretoria, cujas ações serão regulamentadas por um regimento interno, sendo esta diretoria aquela que irá julgar os projetos participantes, com a indicação de comissões que devem ser formadas mediante necessidade, dentro das normas e da legalidade em atendimento à Aldir Blanc.