Juizado de Pequenas Causas de...

Irregularidades foram praticadas entre 2015 e 2016 A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, por meio do departamento Jurídico, informa que, devido a irregularidades administrativas praticadas entre 2015 e 2016, o Posto Avançado de Atendimento Judiciário de Joanópolis, mais conhecido como Juizado de Pequenas Causas, será fechado. A determinação é do Conselho Superior da Magistratura, […]

Irregularidades foram praticadas entre 2015 e 2016

A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, por meio do departamento Jurídico, informa que, devido a irregularidades administrativas praticadas entre 2015 e 2016, o Posto Avançado de Atendimento Judiciário de Joanópolis, mais conhecido como Juizado de Pequenas Causas, será fechado.

A determinação é do Conselho Superior da Magistratura, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O órgão solicita o cancelamento do convênio firmado, em abril de 2007, entre o município e o TJSP por conta do descumprimento das obrigações constatado no período mencionado.

Com a decisão, o Juizado de Pequenas Causas estará fechado a partir de amanhã (05). Os munícipes com problemas judiciais de baixa ou alta complexidade deverão procurar o Fórum de Piracaia, localizado na rua Benedito Vieira Silva, 300, bairro Jardim São Miguel, em Piracaia.