A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis sancionou, na última terça-feira (08), a Lei nº1875/2017 que disciplina a colocação e a permanência de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos do município.
A lei determina que as pessoas físicas ou jurídicas que necessitarem depositar terra ou entulhos provenientes de construções, reformas e demolições, por um curto espaço de tempo, deverão fazê-lo por meio de caçambas estacionárias.
Além disso, a lei também discorre sobre a obrigatoriedade do prestador de serviço das caçambas e do fiscalizador, que deverão seguir as normas estabelecidas para a colocação, permanência e fiscalização dos recipientes.
Vale salientar que o descarte de entulhos nas ruas, calçadas ou terrenos baldios representa um grande risco à sociedade, pois pode causar enchentes e problemas de saúde aos munícipes, além de ser crime ambiental devido aos graves danos causados ao meio ambiente.