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396 atos encontrados
Nº 2190
Lei Ordinária
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 364.683,17 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e dezessete centavos).”.
Nº 2189
Lei Ordinária
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 16.253.746,00 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais)”.
Nº 2188
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a proibição da comercialização ou administração de medicamentos inibidor do estro (anti-cio) em fêmeas das espécies caninas e felinas, no âmbito do Município da Estância Turística de Joanópolis, e dá outras providências”.
Nº 2187
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 1.872/2017 (Institui Corrida Rústica).
Nº 2186
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do CMCA - Conselho Municipal da Causa Animal e dá outras providências”.
Nº 2185
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Joanópolis, a Semana Contra os Maus Tratos aos Animais na rede de ensino municipal, pública e privada, e dá outras providências”.
Nº 2184
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Limita temporariamente a altura dos edifícios na cidade, até a promulgação pelo Município do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Nº 2183
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Joanópolis Para o Exercício de 2024”
Nº 2182
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais)”.
Nº 2181
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).”.
Nº 2180
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre o Programa de Regularização de Edificações - Simplificado/PRES.
Nº 2179
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)”.
Nº 2178
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 700.085,46 (setecentos mil e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).”.
Nº 2177
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta incisos no Art. 18 da Lei Municipal nº 2.114 de 13 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2023”.
Nº 2176
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento permanente e dá outras providências.”.
Nº 2175
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de vagas de empregos públicos permanentes e dá outras providências.
Nº 2174
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 3.096.601,00 (três milhões, noventa e seis mil, seiscentos e um reais).”.
Nº 2173
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 228.743,81 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos)”.
Nº 2172
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Joanópolis, o uso do “Colar girassol”, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível.
Nº 2171
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Nº 2170
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada no Município de Joanópolis, para pessoas com deficiência, estudantes, idosos entre outros, em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e dá outras providências.
Nº 2169
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).”.
Nº 2168
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 366.581,24 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos).”.
Nº 2167
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a vedação da nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Joanópolis, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Nº 2166
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 2165
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nº 2164
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 937.078,32 (novecentos e trinta e sete mil e setenta e oito reais e trinta e dois centavos).
Nº 2163
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre Alteração da Lei 732/84 e dá outras providências.
Nº 2162
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024 e dá outras providências.
Nº 2161
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de ZRC1 - Zona residencial Comercial 1, abrangendo o Centro Zona 1 e Centro Zona 2 e dá outras providências.
Nº 2160
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 133.062,91 (cento e trinta e três mil e sessenta e dois reais e noventa e um centavos)”.
Nº 2159
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 1.400.085,46 (um milhão, quatrocentos mil e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).”.
Nº 2158
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 473.008,05 (quatrocentos e setenta e três mil e oito reais e cinco centavos).”.
Nº 2157
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Joanópolis a Festa do Divino Espírito Santo.
Nº 2156
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece princípios e regras a respeito de anúncios e disciplina a ordenação da paisagem urbana no Município de Joanópolis (Lei Cidade Limpa).
Nº 2155
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de Vilas e/ou Conjuntos Habitacionais de Pequeno Porte e dá outras providências.
Nº 2154
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Concurso para o Incentivo ao Contribuinte para Pagamento em Dia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e Dá Outras Providências.
Nº 2153
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 403.818,64 (quatrocentos e três mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos).”.
Nº 2152
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Joanópolis, e Dá Outras Providências.
Nº 2151
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 2017/2020 (lei de fomento a atletas amadores e profissionais) e da outras providências.
Nº 2150
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Joanópolis.
Nº 2149
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 2017/2020 (lei de fomento a atletas amadores e profissionais) para incluir a possibilidade de auxílio para alimentação aos atletas durante a participação em competições.
Nº 2148
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Taxa de Lixo, no Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2147
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Travessa Lourenço José Amaro à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2146
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura do crédito adicional no valor de R$ 5.406,92 (cinco mil, quatrocentos e seis reais e noventa e dois centavos.”.
Nº 2145
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura do crédito adicional no valor de R$ 3.927.370,94 (três milhões, novecentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta reais e noventa e quatro centavos).”.
Nº 2144
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Revisão Geral Anual de Vencimentos aos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Joanópolis e Dá Outras Providências.”.
Nº 2143
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2142
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais)”.
Nº 2141
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros da Sociedade”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
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