Pregão Eletrônico a ser efetuado de acordo com a lei 14.133/21, na modalidade Registro de Preços, para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de Kit de uniformes escolares para préescola e fundamental I e II da rede municipal de ensino para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos da legislação vigente e conforme Termo de Referência – anexo I.