Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de outorga de empreendimento com uso de recurso hídrico e intervenção em área de preservação permanente e supressão de árvores, e demais documentos (inclusive técnicos) necessários à expedição de licenças e/ou certidões e/ou autorizações ambientais nos seus respectivos órgãos para a implantação do Parque Linear, e conforme as especificações no ANEXO I.