Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de Residências Inclusivas e
Residência Terapêutica/Moradia Assistida para pessoas com deficiência, egressos de
hospitais psiquiátricos, egressos de hospital de custódia e portadores tea, afim de prover a
acolhida de portadores de necessidades especiais, com diferentes graus de dependência,
mediante necessidade de acolhimento determinado por órgão judicial, encaminhamento
socioassistencial e/ou médico.