A ação faz parte de um convênio com o Programa Estadual de Regularização Fundiária “Cidade Legal”
A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, por meio da secretaria de Obras e Projetos, começou a regularizar 33 núcleos habitacionais do município através do Programa Estadual de Regularização Fundiária “Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo.
Na última terça-feira (20), o órgão participou de uma audiência, agendada pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM), com o coordenador do programa, Geninho Zuliani, em São Paulo, para tratar da regularização desses núcleos habitacionais.
Dentre as moradias que o órgão está regularizando, estão os bairros dos Pintos, dos Cunhas, Sanches, Moretti I e II, Bela Vista II, Álvaro Costa, Nogueiras e Vila Sanches.
O programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo, tem por objetivo implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais, beneficiando as famílias de baixa renda e viabilizando o acesso ao mercado formal de crédito.