A participação dos cidadãos na audiência pública é de grande importância, vistas que a LDO define metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte
No dia 29 de abril (quarta-feira), às 16 horas, a Prefeitura Municipal realiza uma audiência pública para apresentação e debate da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2021, através da secretaria de Administração e Finanças, na Câmara Municipal,
Entretanto, devido ao Decreto nº 2.767 do dia 06 de abril de 2020 (medidas adicionais aos anteriores de 16 de março e 20 de abril), estar prorrogado até o dia 10 de maio de 2020, bem como o cumprimento do prazo de quarentena em todo o Estado de São Paulo, através de Decreto Estadual, o poder Executivo realizará a audiência pública através de uma LIVE (transmissão ao vivo), na página oficial da Prefeitura, pela rede social Facebook. Visando cumprir com os trâmites à LDO, e maior interação em tempo real com o público, a audiência pública contará com um canal de chat do vídeo disponível ao espectador, aberto para receber comentários, dúvidas e perguntas.
Entendendo a LDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem obrigatória a data de 31 de agosto do exercício corrente para encaminhamento ao Poder Legislativo. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Poder Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte. A LDO, compreende, no geral, as metas e prioridades da administração pública municipal, bem como a política de aplicação dos recursos para o exercício financeiro seguinte.