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Editais de Licitações
Principal
Editais
Editais de Licitações
Serviços DPO
Atualizado em: 06/02/2026 às 14h17
Serviços DPO
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Detalhes
8
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Pregão Eletrônico
Nº da Licitação
1/2026
Nº do Edital
5/2026
Nº do Processo
9/2026
Publicado em
06/02/2026 às 14h09
Realização em
27/02/2026 às 09h00
Local
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos, técnicos e especializados de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) como DPO as Service, conforme previsto no art. 41 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de assegurar a conformidade do
Município de Joanópolis às normas legais e regulamentares aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública.
 
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Sexta, 06 fevereiro 2026
14h17
Arquivo cadastrado. ARQUIVOS / ANEXO I - TR DPO REVISADO.
Download 1
Sexta, 06 fevereiro 2026
14h17
Arquivo cadastrado. ARQUIVOS / DECLARAÇOES REFERÊNCIAIS - V.
Download 2
Sexta, 06 fevereiro 2026
14h17
Arquivo cadastrado. ARQUIVOS / ETP DPO - REVISADO.
Download 3
Sexta, 06 fevereiro 2026
14h17
Arquivo cadastrado. ARQUIVOS / TERMO DE CIECIA ANEXO VI.
Download 4
Sexta, 06 fevereiro 2026
14h17
Arquivo cadastrado. ARQUIVOS / MINUTA DE PROPOSTA - ANEXO II.
Download 5
Sexta, 06 fevereiro 2026
14h17
Arquivo cadastrado. ARQUIVOS / EDITAL FINAL.
Download 6
Sexta, 06 fevereiro 2026
14h17
Arquivo cadastrado. ARQUIVOS / ANEXO III- MINUTA DO CONTRATO.
Download 7
Sexta, 06 fevereiro 2026
14h16
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 27/02/2026 às 09:00.
Download 8
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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