Consumo de bebida alcoólica é proibido...

Decreto proíbe beber em locais públicos ou de acesso público A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis alterou o artigo 1º do Decreto nº 2.680, de 03 de outubro de 2018, o qual dispõe sobre a proibição do consumo de bebida alcoólica em locais públicos ou de acesso público no período eleitoral. O Decreto nº […]

Decreto proíbe beber em locais públicos ou de acesso público

A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis alterou o artigo 1º do Decreto nº 2.680, de 03 de outubro de 2018, o qual dispõe sobre a proibição do consumo de bebida alcoólica em locais públicos ou de acesso público no período eleitoral.

O Decreto nº 2.681, de 04 de outubro de 2018, proíbe o consumo das 23h59 do dia 27 de outubro às 21h do dia 28 de outubro em razão do segundo turno das eleições 2018. A proibição também valeu para o primeiro turno, que aconteceu nos dias 06 e 07 de outubro.

A iniciativa visa assegurar a manutenção da ordem pública no período eleitoral, conforme o artigo 296 do Código Eleitoral, o qual afirma que “promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais” pode levar à pena de detenção e pagamento de multa.

Foto: imagem ilustrativa