Convocação e seleção de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que
desenvolvam, há pelo menos um ano, atividades referentes à matéria objeto do termo de fomento a ser celebrado, de
natureza continuada, que tenham sido declaradas de utilidade pública, e, que sejam de atendimento direto ao público,
de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura.