O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa especializada para a elaboração de Laudos do Corpo de Bombeiros – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) – incluindo o fornecimento de materiais, execução de serviços e pagamento de taxas, visando a regularização e adequação de prédios públicos do Município de Joanópolis SP, de acordo com as normas técnicas vigentes e exigências do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.