Pregão Eletrônico a ser efetuado de acordo com a lei 14.133/21, na modalidade Registro de Preços, para eventual e futura de espessante alimentar, suplemento alimentar, dieta enteral e fórmula infantil através
da modalidade de licitação Registro de Preço por item, para atendimento de demandas judiciais, determinando o seu cumprimento pela Secretaria Municipal de Saúde