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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/04/2026 às 20h06
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3667 atos encontrados
Nº 8
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2022”
Nº 8
Portaria
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Data: 17/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Transferência de Funcionária”
Nº 8
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 8
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de frequência, exclusivamente por meio de sistema de ponto eletrônico, para os estagiários no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal.”
Nº 8
Resolução
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inserção da Computação na Educação Básica, nos termos da Base Nacional Comum Curricular.
Nº 7
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Presidente do Fundo Social de Solidariedade.
Nº 7
Portaria
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Concede Evolução Funcional por Via Acadêmica à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.
Nº 7
Portaria
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Data: 21/01/2019
Situação: Em vigor
Concede Evolução Funcional por Dedicação Exclusiva à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.
Nº 7
Portaria
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Data: 22/01/2018
Situação: Em vigor
Exonera Assessor para Assuntos Especiais.
Nº 7
Portaria
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Data: 03/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera Assessor para Assuntos Especiais.
Nº 7
Resolução
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Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar, das atividades pedagógicas remotas, sua realização e registro no período de restrição das atividades escolares presenciais, para prevenir o contágio pelo Coronavírus (COVID 19) para o Sistema Municipal de Ensino, e dá providências correlatas.
Nº 7
Resolução
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a organização do Calendário Escolar, das atividades pedagógicas remotas, sua realização e registro no período de restrição das atividades escolares presenciais, para prevenir o contágio pelo Coronavírus (COVID-19) para o Sistema Municipal de Ensino, e dá providências correlatas”
Nº 7
Portaria
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Data: 21/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias nos Termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 para Acompanhamento do Chamamento Público Nº 003/2021, Processo Nº 2094/2021”
Nº 7
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2022”
Nº 7
Portaria
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Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação de Cargo em Comissão”
Nº 7
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Exoneração de Provimento em Função Gratificada e dá outras providências.”
Nº 7
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato (a) Classificado (a) no Concurso Público Edital nº 01/2024.”
Nº 7
Resolução
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inserção da Computação na Educação Básica, nos termos da Base Nacional Comum Curricular.
Nº 6
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação em cargo de Agente Político – Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Nº 6
Portaria
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Data: 16/01/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Chefe da Divisão de Comunicação.
Nº 6
Portaria
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Data: 15/01/2019
Situação: Em vigor
Exonera Coordenadora do PSF- Programa de Saúde da Família.
Nº 6
Portaria
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Data: 12/01/2018
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e a Equipe de apoio para o ano de 2018.
Nº 6
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Nomeia Secretário de Assistência Social e Cidadania.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 11/12/2003
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao CAPÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, SEÇÕES DE I a VII, artigos de nº 35 a 74, da Lei Complementar nº 01/97, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Joanópolis.
Nº 6
Resolução
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Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante situação de emergência decorrente de pandemia do Coronavirus (COVID 19), para o Sistema Municipal de Ensino de Joanópolis.
Nº 6
Portaria
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Data: 21/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Membros Integrante da Comissão Especial para Julgamento da Apresentação de Propostas para a Celebração de Termo de Cooperação”
Nº 6
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2022”
Nº 6
Portaria
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidora Pública Municipal Efetiva e Dá Outras Providências”
Nº 6
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Exoneração de Provimento em Função Gratificada e dá outras providências.”
Nº 6
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidatos Classificados no Concurso Público Edital nº 01/2022.”
Nº 6
Resolução
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
– DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE ATRIBUIÇÃO DE PROFESSORES DE HISTÓRIA E MATEMÁTICA, AOS DOCENTES CANDIDATOS (PEB III), À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
Nº 5
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação em cargo de Agente Político – Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Nº 5
Portaria
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Data: 14/01/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Membros da Comissão Municipal de Esportes.
Nº 5
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
Concede Evolução Funcional por Via Acadêmica à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.
Nº 5
Portaria
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Data: 12/01/2018
Situação: Em vigor
Transferência de Funcionário.
Nº 5
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Nomeia Secretária Municipal de Educação e Cultura.
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 17/09/2002
Situação: Em vigor
Altera o Código Tributário Municipal de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
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Data: 11/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe no âmbito da Secretaria da Educação, as atividades de natureza essencial e dá providências correlatas.
Nº 5
Resolução
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes da Organização Curricular do Ensino Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Joanópolis e dá outras providencias correlatas.
Nº 5
Portaria
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Membros Integrante da Comissão para Julgamento dos Projetos da Agricultura Familiar
Nº 5
Portaria
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo em Comissão”.
Nº 5
Portaria
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 5
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomear Coordenador da Tesouraria como responsável por Movimentar Contas Bancárias”.
Nº 5
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre prorrogação Nomeação Interina de cargo político específico.”
Nº 5
Resolução
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
– DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE ATRIBUIÇÃO DE PROFESSORES DE APOIO 2025, AOS DOCENTES CANDIDATOS (PEB I), À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
Nº 4
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomear Interventor da Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis, inclusive com Responsabilidade por Movimentar Contas Bancárias.
Nº 4
Portaria
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Data: 13/01/2020
Situação: Em vigor
Homologa a desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 01/2018.
Nº 4
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Técnica em Enfermagem.
Nº 4
Portaria
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Data: 12/01/2018
Situação: Em vigor
Nomeia Coordenadora do Setor de Arrecadação.
Nº 4
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Nomeia Secretário Municipal de Agricultura.
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