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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/08/2026 às 10h30
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3867 atos encontrados
Nº 65
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III-Educação Física
Nº 64
Portaria
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração em cargo em Comissão.
Nº 64
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Nomear Assessor para Assuntos Especiais.
Nº 64
Portaria
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Data: 23/07/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Agente Operacional.
Nº 64
Portaria
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Data: 02/07/2018
Situação: Em vigor
Nomeia Assessora para Assuntos Especiais.
Nº 64
Portaria
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Data: 28/01/2017
Situação: Em vigor
Nomeia Encarregada de Pronto Atendimento Veterinário.
Nº 64
Portaria
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo em Comissão”
Nº 64
Portaria
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
Nº 64
Portaria
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo”.
Nº 64
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB I.”
Nº 64
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III-História.”
Nº 63
Portaria
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE" e dá outras providências.
Nº 63
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Nomear Diretor de Gabinete.
Nº 63
Portaria
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Data: 23/07/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Agente Operacional.
Nº 63
Portaria
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Data: 26/01/2017
Situação: Em vigor
Enquadramento de Grau e Classe de Suporte Pedagógico.
Nº 63
Portaria
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Transferência de Funcionária”
Nº 63
Portaria
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2022”
Nº 63
Portaria
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Transferência de Funcionário”
Nº 63
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 63
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III-Geografia.”
Nº 62
Portaria
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Exoneração do em Cargo em Comissão.
Nº 62
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Exonera Assessor para Assuntos Especiais.
Nº 62
Portaria
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Data: 17/07/2019
Situação: Em vigor
Designar responsável Secretário de Governo, por período determinado.
Nº 62
Portaria
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Data: 27/06/2018
Situação: Em vigor
Transferência de Funcionário.
Nº 62
Portaria
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Data: 26/01/2017
Situação: Em vigor
Transferência de Servidores.
Nº 62
Portaria
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo em Comissão”
Nº 62
Portaria
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2022”
Nº 62
Portaria
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Motorista”
Nº 62
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 62
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III-Matemática.”
Nº 61
Portaria
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Institui a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da COVID-19 no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Nº 61
Portaria
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão para analisar, fiscalizar e penalizar pelas condutas administrativas geradas pelo COVID-19.
Nº 61
Portaria
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Data: 01/07/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Técnico de Enfermagem.
Nº 61
Portaria
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Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
Designa funcionário em caráter de substituição temporária.
Nº 61
Portaria
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Nomeia Supervisor de Conservação de Estradas e Logradouros Públicos.
Nº 61
Portaria
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Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo em Comissão”
Nº 61
Portaria
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2022”
Nº 61
Portaria
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Motorista”
Nº 61
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Cuidador de Alunos com Deficiência.”
Nº 61
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB II.”
Nº 60
Portaria
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão para analisar, fiscalizar e penalizar pelas condutas administrativas geradas pelo COVID-19.
Nº 60
Portaria
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Nº 60
Portaria
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Data: 30/05/2018
Situação: Em vigor
Transferência de Funcionário.
Nº 60
Portaria
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Nomeia Encarregado de Manutenção de Estradas Rurais.
Nº 60
Portaria
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Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo em Comissão”
Nº 60
Portaria
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga a Portaria Municipal N° 036 de 02 de fevereiro de 2023”
Nº 60
Portaria
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação de Função Gratificada”
Nº 60
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia nutricionista.”
Nº 60
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB I.”
Nº 59
Portaria
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a transferência provisória.
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Seta
Telefone: (11) 5240-0100
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Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
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