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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/09/2026 às 15h04
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3110 atos encontrados
Nº 2764
Decreto
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Declara situação de emergência no Município de Joanópolis e define medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Nº 41
Portaria
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Homologa a desclassificação do Candidato Classificado no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 01/2018.
Nº 40
Portaria
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Nomeia servidora para execução de Convênio de Identificação.
Nº 2763
Decreto
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Prorroga a intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis.
Nº 2762
Decreto
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Joanópolis, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre outras recomendações.
Nº 39
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Cria Comissão de Trabalhos para enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Nº 38
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Exonera Chefe da Divisão de Comunicação.
Nº 37
Portaria
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Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Homologa a desclassificação do Candidato Classificado no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 01/2018.
Nº 36
Portaria
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Agente Operacional.
Nº 35
Portaria
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Agente Operacional.
Nº 34
Portaria
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Agente Operacional.
Nº 33
Portaria
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Homologa a desclassificação do Candidato Classificado no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 01/2018.
Nº 32
Portaria
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Data: 02/03/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Psicóloga.
Nº 31
Portaria
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Data: 28/02/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Municipal para Supervisionar Concurso Público para provimento de funções na Administração Municipal.
Nº 30
Portaria
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Homologa a desclassificação de Candidata Classificada no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 01/2018.
Nº 2760
Decreto
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o pagamento do piso salarial mínimo para professores do magistério público municipal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Nº 28
Portaria
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Data: 18/02/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Assessora Técnica.
Nº 27
Portaria
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Data: 14/02/2020
Situação: Em vigor
Exonera Assessora para Assuntos de Gabinete.
Nº 2761
Decreto
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Data: 14/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação que trata o Decreto nº 2603/2017 e dá outras providências.
Nº 25
Portaria
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Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Coordenador Social.
Nº 24
Portaria
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Data: 11/02/2020
Situação: Em vigor
Exonera Coordenadora Social.
Nº 23
Portaria
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
Designar responsável em substituição temporária do cargo de Encarregado do Setor de Compras.
Nº 22
Portaria
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Autoridades Sanitárias de Vigilância à Saúde do Município.
Nº 1993
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
Ficam abertos os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.061.300,00 (um milhão, sessenta e um mil e trezentos reais).
Nº 1992
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
Abre ao Orçamento do Município Crédito Adicional Especial no valor de R$ 323.095,24 (trezentos e vinte e três mil e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos).
Nº 21
Portaria
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI).
Nº 20
Portaria
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Exonera Assessor Técnico.
Nº 2759
Decreto
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Nº 2758
Decreto
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta o uso dos imóveis destinados à lanchonete e congêneres situados no Complexo Esportivo Nini Costa, em caráter oneroso.
Nº 2757
Decreto
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
Nº 2756
Decreto
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as condutas vedadas e sobre a desincompatibilização dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Joanópolis no ano eleitoral de 2020. Regulamenta, no âmbito do Município de Joanópolis, os artigos 73, 74 e 75 da Lei 9504/97.
Nº 19
Portaria
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Assessora Técnica.
Nº 18
Portaria
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Assessor para Assuntos Especiais.
Nº 17
Portaria
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Exonera Assessora Técnica.
Nº 1991
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Joanópolis para o mandato 2021/2024 e dá outras providências.
Nº 1990
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Estabelece os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Joanópolis para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Nº 1989
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Estabelece a remuneração dos cargos e funções do Poder Legislativo.
Nº 16
Portaria
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Exonera Assessor para Assuntos Especiais.
Nº 14
Portaria
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Assessor Técnico de Obras e Serviços.
Nº 1
Resolução
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Homologação do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Joanópolis
Nº 2755
Decreto
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Data: 01/02/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta Reajuste do Piso Salarial.
Nº 2754
Decreto
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição da venda e da circulação de garrafas de vidro e congêneres durante as festividades de carnaval.
Nº 12
Portaria
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Data: 29/01/2020
Situação: Em vigor
Nomeia Coordenadora da Vigilância à Saúde.
Nº 11
Portaria
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Data: 28/01/2020
Situação: Em vigor
Exonera Coordenadora da Vigilância à Saúde.
Nº 9
Portaria
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Data: 24/01/2020
Situação: Em vigor
Transferência de Funcionário.
Nº 2753
Decreto
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Data: 24/01/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação que trata o Decreto nº 2603/2017 e dá outras providências.
Nº 8
Portaria
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Concede Evolução Funcional por Via Acadêmica à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.
Nº 7
Portaria
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Concede Evolução Funcional por Via Acadêmica à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.
Nº 1988
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2020
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de dois Créditos Adicionais Especiais nos valores de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nas áreas que especificam.
Nº 1987
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2020
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 575.482,74 (Quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos).
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