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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/03/2026 às 10h24
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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Anexos
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441 atos encontrados
Nº 134
Portaria
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Gestora da Parceria Celebrada com Organização da Sociedade Civil “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE” e Dá Outras Providências”
Nº 135
Portaria
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Gestora da Parceria Celebrada com Organização da Sociedade Civil “Centro de Proteção e Defesa dos Animais Paraíso da Cacau e CãoPanheiros - CPDA” e Dá Outras Providências”
Nº 3001
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre os Procedimentos Administrativos a Serem Tomados Pela Administração da Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis e Dá Outras Providências”.
Nº 3002
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)”.
Nº 3003
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel por via amigável ou judicial, o imóvel situado neste município de Joanópolis necessário à adequação do sistema viário municipal - Fase 1”.
Nº 3004
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel por via amigável ou judicial, o imóvel situado neste município de Joanópolis necessário à adequação do sistema viário municipal - Fase 2”.
Nº 3005
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel por via amigável ou judicial, o imóvel situado neste município de Joanópolis necessário à adequação do sistema viário municipal - Fase 3”.
Nº 2999
Decreto
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
Nº 3000
Decreto
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Anexo II - do Decreto Municipal Nº 2.994 de 03 de Junho de 2022”.
Nº 2298
Decreto
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 76.002,49 (setenta e seis mil e dois reais e quarenta e nove centavos)”.
Nº 2997
Decreto
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 10.235,52 (dez mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)”.
Nº 2996
Decreto
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
Nº 130
Portaria
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional por Via Acadêmica à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 131
Portaria
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional por Antiguidade à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 2994
Decreto
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Regulamentação da Lei Municipal Nº 1.112, de 07 de Agosto de 1997, no Tocante a seu Artigo 1º e Dá Outras Providências”.
Nº 2995
Decreto
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Ponto Facultativo e Dá Outras Providências”.
Nº 128
Portaria
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Transferência de Funcionário”
Nº 124
Portaria
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2022”
Nº 125
Portaria
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2022”
Nº 126
Portaria
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2022”
Nº 127
Portaria
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2022”
Nº 122
Portaria
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional a Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 123
Portaria
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional por Antiguidade à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 2993
Decreto
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Designação de Servidores para Análise, Saneamento e Aprovação Municipal da Regularização Fundiária Urbana e Dá Outras Providências”.
Nº 2992
Decreto
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 216.300,00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos reais)”.
Nº 2102
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Valor de R$ 1.272.091,96 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, noventa e um reais e noventa e seis centavos)”
Nº 119
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo em Comissão”
Nº 120
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo em Comissão”
Nº 121
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Equipe Responsável Pelo Serviço de Inspeção Municipal de Joanópolis”
Nº 2100
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia da Comunidade Católica na Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2101
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a remuneração dos cargos comissionados do Poder Legislativo.
Nº 117
Portaria
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo em Comissão”
Nº 118
Portaria
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo em Comissão”
Nº 115
Portaria
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo em Comissão”
Nº 116
Portaria
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo em Comissão”
Nº 2991
Decreto
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais)”.
Nº 111
Portaria
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Monitora de Ônibus Classificada no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
Nº 112
Portaria
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Gestor e Responsável Técnico por Convênios Celebrados Com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo”
Nº 113
Portaria
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Gestora e Responsável Técnica por Convênios Celebrados Com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo”
Nº 114
Portaria
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Gestor e Responsável Técnica por Convênios Celebrados Com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo”
Nº 107
Portaria
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
Nº 108
Portaria
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
Nº 109
Portaria
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
Nº 110
Portaria
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
Nº 2990
Decreto
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 138.033,33 (cento e trinta e oito mil, trinta e três reais e trinta e três centavos)”.
Nº 129
Portaria
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III - Matemática Classificada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2022”
Nº 106
Portaria
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Membros da Comissão de Festa”
Nº 105
Portaria
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB I Classificada no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
Nº 2989
Decreto
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)”.
Nº 103
Portaria
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 09/03/2026 16:01
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