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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/02/2026 às 16h18
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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3518 atos encontrados
Nº 1972
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Nº 101
Portaria
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE” e dá outras providências.
Nº 2745
Decreto
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Data: 20/11/2019
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 273.400,00 (duzentos e setenta e três mil e quatrocentos reais).
Nº 2744
Decreto
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Data: 20/11/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
Nº 100
Portaria
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Data: 20/11/2019
Situação: Em vigor
Exonera Assessor Técnico de Obras e Serviços.
Nº 4
Resolução
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Data: 18/11/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2020 aos professores ocupantes de emprego permanente do Município, e dá outras providências.
Nº 1971
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2019
Situação: Em vigor
Institui a Semana do Idoso no Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 99
Portaria
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Data: 11/11/2019
Situação: Em vigor
Designa Equipe responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal de Joanópolis.
Nº 1970
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2019
Situação: Em vigor
Cria o Programa “Produtor de Água no Cantareira - Joanópolis” e dá Outras Providências.
Nº 98
Portaria
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Data: 08/11/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Professor de Ensino Básico I - PEB I.
Nº 97
Portaria
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ao expediente no dia 30 de outubro de 2019 – Outubro Rosa.
Nº 1969
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2019
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 96
Portaria
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Data: 14/10/2019
Situação: Em vigor
Homologa a desclassificação de Candidata Classificada no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 07/2015.
Nº 95
Portaria
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Data: 14/10/2019
Situação: Em vigor
Homologa a desclassificação de Candidata Classificada no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 07/2015.
Nº 94
Portaria
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Data: 10/10/2019
Situação: Em vigor
Reconduzir e Substituir membro do Conselho Municipal Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Nº 93
Portaria
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Data: 08/10/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Chefe da Divisão de Comunicação.
Nº 92
Portaria
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Data: 08/10/2019
Situação: Em vigor
Transferência de Funcionário.
Nº 91
Portaria
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Data: 08/10/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Coordenadora do Departamento Pessoal.
Nº 88
Portaria
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Data: 04/10/2019
Situação: Em vigor
Exonera Coordenadora do Departamento de Pessoal.
Nº 2743
Decreto
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Data: 03/10/2019
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais.
Nº 2742
Decreto
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Data: 03/10/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
Nº 87
Portaria
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Data: 03/10/2019
Situação: Em vigor
Reconduzir e Substituir membro do Conselho Municipal Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Nº 1968
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2019
Situação: Em vigor
Dá denominação de Estrada Municipal José Luiz Turela à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 86
Portaria
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Data: 26/09/2019
Situação: Em vigor
Transferência de Funcionário.
Nº 2741
Decreto
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação que trata o Decreto nº 2603/2017 e dá outras providências.
Nº 2740
Decreto
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Data: 19/09/2019
Situação: Em vigor
Cede, onerosa e temporariamente, máquina e operador a particular organizador de evento no Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 85
Portaria
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI).
Nº 84
Portaria
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI).
Nº 83
Portaria
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Homologa a desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 01/2018.
Nº 82
Portaria
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Data: 16/09/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Interventor da Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis.
Nº 81
Portaria
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Exonera Chefe da Divisão de Comunicação.
Nº 2739
Decreto
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Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição de comércio ambulante bem como estacionamento extra oficial ao redor do Evento Joanópolis Rodeio Fest 2019.
Nº 80
Portaria
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Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
Homologa a desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 01/2018.
Nº 79
Portaria
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
Designa funcionário em caráter de substituição temporária.
Nº 1967
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de empregos públicos para provimento permanente.
Nº 78
Portaria
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Data: 30/08/2019
Situação: Em vigor
Homologa a desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 01/2018.
Nº 1966
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2020, e dá outras providências.
Nº 77
Portaria
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis.
Nº 1965
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2019
Situação: Em vigor
Insere dispositivos no Art. 17 e 18 da Lei n° 1931/2018, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Nº 76
Portaria
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Data: 26/08/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Professor de Educação Básica II - PEB II.
Nº 75
Portaria
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Agente Operacional.
Nº 74
Portaria
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Data: 19/08/2019
Situação: Em vigor
Designar responsável Secretário de Cultura, Turismo, Eventos, Esporte e Lazer, por período determinado.
Nº 73
Portaria
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Data: 14/08/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Interventor da Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis.
Nº 1964
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2019
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.120.700,00 (quatro milhões, cento e vinte mil e setecentos reais).
Nº 2738
Decreto
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Data: 07/08/2019
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Nº 2737
Decreto
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Data: 07/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o controle de acesso e cercamentos em loteamentos existentes no Município e regulamenta o § 8º do artigo 2º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e dá outras providências.
Nº 72
Portaria
Baixar
Data: 06/08/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Membros da Comissão Municipal de Esportes.
Nº 71
Portaria
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Data: 06/08/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Representante legal da Prefeitura Municipal de Joanópolis junto ao Ministério dos Direitos Humanos - MDH.
Nº 1963
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2019
Situação: Em vigor
Altera a Lei 1.781, de 17 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Nº 1962
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2019
Situação: Em vigor
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Joanópolis - PMUJ e dá outras providências.
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