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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/09/2026 às 11h26
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3906 atos encontrados
Nº 8
Resolução
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante situação de emergência decorrente de pandemia do Coronavírus (COVID-19), para o Sistema Municipal de Ensino de Joanópolis.”
Nº 7
Resolução
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a organização do Calendário Escolar, das atividades pedagógicas remotas, sua realização e registro no período de restrição das atividades escolares presenciais, para prevenir o contágio pelo Coronavírus (COVID-19) para o Sistema Municipal de Ensino, e dá providências correlatas”
Nº 95
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Designa Gestor e Responsável Técnico por Convênios celebrados com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.
Nº 2889
Decreto
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Estabelece Novas medidas complementares e adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências
Nº 2888
Decreto
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais das atividades educacionais no âmbito do Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2887
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Revoga Declaração de Emergência Administrativa No Município De Joanópolis.
Nº 2886
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Joanópolis – SP.
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
Nº 93
Portaria
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Assessor Técnico.
Nº 2885
Decreto
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Nº 94
Portaria
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação em cargo em Comissão de Supervisor de Conservação de Estradas e Logradouros.
Nº 2884
Decreto
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Estabelece Novas medidas complementares e adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências
Nº 2883
Decreto
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 762,61 (setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos).
Nº 92
Portaria
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Defere pedido de Afastamento da Servidora Municipal por conta do COVID-19.
Nº 91
Portaria
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação em cargo em Comissão Assessor Técnico.
Nº 2882
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Estabelece Novas medidas complementares e adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 2049
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 2048
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.913,22 (vinte e nove mil, novecentos e treze reais e vinte e dois centavos).
Nº 90
Portaria
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Assessor Técnico.
Nº 2881
Decreto
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Estabelece Novas medidas complementares e adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 2880
Decreto
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.137,29. (dois mil, cento trinta e sete reais e vinte e nove centavos).
Nº 2879
Decreto
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais).
Nº 2878
Decreto
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Estabelece Novas medidas complementares e adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 2047
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 518.882,59 (quinhentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).
Nº 89
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a transferência de funcionário.
Nº 88
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Nomear Coordenador do Setor de Arrecadação.
Nº 87
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Nomear Controlador Interno.
Nº 86
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Exonera Controlador Interno.
Nº 85
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Exonera Coordenadora do Setor de Arrecadação.
Nº 84
Portaria
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
Nº 83
Portaria
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a transferência provisória.
Nº 82
Portaria
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a transferência de funcionário.
Nº 2877
Decreto
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Estabelece medidas complementares e adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 81
Portaria
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Nº 2876
Decreto
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Define medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 2875
Decreto
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Define medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 2874
Decreto
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00. (cem mil reais).
Nº 80
Portaria
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Grupo de Trabalho para enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Nº 2873
Decreto
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Nº 2872
Decreto
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais das atividades educacionais no âmbito do Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2871
Decreto
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a vinculação do Município de Joanópolis ao “Plano São Paulo de retomada consciente", do Governo do Estado de São Paulo, conforme específica, e dá outras providências.
Nº 2870
Decreto
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais das atividades educacionais no âmbito do Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2869
Decreto
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Nº 2046
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Abre o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 232.893,96 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).
Nº 79
Portaria
Baixar
Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a transferência de funcionário.
Nº 78
Portaria
Baixar
Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Nº 77
Portaria
Baixar
Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeação dos membros do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR.
Nº 76
Portaria
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Defere pedido de Afastamento dos Servidores Municipais por conta do COVID-19.
Nº 75
Portaria
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB.
Nº 2868
Decreto
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais).
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