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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/09/2026 às 10h55
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
3898 atos encontrados
Nº 195
Portaria
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retorna a Servidora Municipal Afastada por Conta da COVID-19”.
Nº 10
Resolução
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais conciliadas com as remotas, seu registro e sua realização para prevenir o contágio pelo Coronavírus (COVID-19) para o Sistema Municipal de Ensino, e dá providências correlatas.”.
Nº 2920
Decreto
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o Crédito Adicional no Valor de R$ 43.749,24 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos)”.
Nº 2919
Decreto
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.”.
Nº 194
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação em Cargo em Comissão”
Nº 193
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Assessora de Coordenação Pedagógica”
Nº 192
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Assessora de Coordenação Pedagógica”
Nº 191
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Assessor de Coordenação Pedagógica”
Nº 190
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
Nº 189
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
Nº 188
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
Nº 187
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
Nº 186
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”
Nº 185
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III - Matemática”.
Nº 184
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III - Matemática”.
Nº 183
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III - Matemática”.
Nº 182
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III - Ciências”.
Nº 181
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III - Ciências”.
Nº 180
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III - Geografia”.
Nº 179
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III - História”.
Nº 178
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III - Educação Física”.
Nº 177
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB I”.
Nº 176
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB I”.
Nº 175
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB I”.
Nº 174
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre o Retorno de Servidores.”.
Nº 2918
Decreto
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Insere Parágrafo §4º no Decreto Municipal 2.916 de 21 de Julho de 2021.”.
Nº 2917
Decreto
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o Crédito Adicional no Valor de R$ 9.245,84 (mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)”.
Nº 2916
Decreto
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece Novas Medidas Complementares Para o Enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus), e Dá Outras Providências”.
Nº 173
Portaria
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Instaura Procedimento Administrativo de Sindicância para apuração de fatos que especifica e dá outras providências”.
Nº 172
Portaria
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Instaura [...] e dá outras providências”.
Nº 2058
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui o Semana Cultural Evangelística na Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências”.
Nº 171
Portaria
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”.
Nº 170
Portaria
Baixar
Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”.
Nº 169
Portaria
Baixar
Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”.
Nº 168
Portaria
Baixar
Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Processo Seletivo Edital nº 01/2021”.
Nº 167
Portaria
Baixar
Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”.
Nº 2915
Decreto
Baixar
Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o Crédito Adicional no Valor de R$ 175.555,31 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos)”.
Nº 2914
Decreto
Baixar
Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 59.494,49 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos)”.
Nº 166
Portaria
Baixar
Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”.
Nº 165
Portaria
Baixar
Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Conselho Municipal do Idoso – CMI”.
Nº 164
Portaria
Baixar
Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Transferência Provisória.”.
Nº 163
Portaria
Baixar
Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Transferência de Funcionário”
Nº 2913
Decreto
Baixar
Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o Crédito Adicional no Valor de R$ 129.329,24 (cento e vinte e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos)”.
Obs: “Abre o Crédito Adicional no Valor de R$ 129.329,24 (cento e vinte e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos)”.
Nº 162
Portaria
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Defere Afastamento da Servidora Municipal, nos Termos da Lei Federal N° 14.151, de 12 de Maio de 2021”.
Nº 161
Portaria
Baixar
Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Defere Afastamento da Servidora Municipal, nos Termos da Lei Federal N° 14.151, de 12 de Maio de 2021”.
Nº 160
Portaria
Baixar
Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Grupo de Trabalho para enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus).”.
Nº 159
Portaria
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Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Autoridades Sanitárias de Vigilância à Saúde do Município”.
Nº 158
Portaria
Baixar
Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Conselho Municipal de Saúde”.
Nº 157
Portaria
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Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da COVID-19 no âmbito da Rede Municipal de Ensino”.
Nº 156
Portaria
Baixar
Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação em Cargo de Agente Político - Secretária Municipal de Saúde.”.
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