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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 08/05/2026 às 17h47
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3723 atos encontrados
Nº 81
Portaria
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Nº 2876
Decreto
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Define medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 2875
Decreto
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Define medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 2874
Decreto
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00. (cem mil reais).
Nº 80
Portaria
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Grupo de Trabalho para enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Nº 2873
Decreto
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Nº 2872
Decreto
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais das atividades educacionais no âmbito do Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2871
Decreto
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a vinculação do Município de Joanópolis ao “Plano São Paulo de retomada consciente", do Governo do Estado de São Paulo, conforme específica, e dá outras providências.
Nº 2870
Decreto
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais das atividades educacionais no âmbito do Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2869
Decreto
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Nº 2046
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Abre o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 232.893,96 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).
Nº 79
Portaria
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a transferência de funcionário.
Nº 78
Portaria
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Nº 77
Portaria
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeação dos membros do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR.
Nº 76
Portaria
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Defere pedido de Afastamento dos Servidores Municipais por conta do COVID-19.
Nº 75
Portaria
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB.
Nº 2868
Decreto
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais).
Nº 2867
Decreto
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 644.000,00. (seiscentos e quarenta e quatro mil reais).
Nº 2866
Decreto
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 61.500,00. (sessenta e um mil e quinhentos reais).
Nº 74
Portaria
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a transferência de funcionário.
Nº 73
Portaria
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Substituir Membros do Conselho Municipal de Saúde Nomeados Pela Portaria 29/2019.
Nº 72
Portaria
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação em cargo em Comissão.
Nº 71
Portaria
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a transferência provisória.
Nº 70
Portaria
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Autoridades Sanitárias de Vigilância à Saúde do Município.
Nº 69
Portaria
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Data: 10/02/2021
Situação: Revogada Totalmente
Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
Nº 68
Portaria
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação em Função Gratificada de Encarregado de Serviços de Assistência Social.
Nº 4
Resolução
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante situação de emergência decorrente de pandemia do Coronavírus (COVID-19), para o Sistema Municipal de Ensino de Joanópolis.
Nº 2865
Decreto
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
Nº 67
Portaria
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão para analisar, fiscalizar e penalizar pelas condutas administrativas geradas pelo COVID-19.
Nº 66
Portaria
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a transferência provisória.
Nº 3
Resolução
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a organização do Calendário Escolar, das atividades pedagógicas remotas, sua realização e registro no período de restrição das atividades escolares presenciais, para prevenir o contágio pelo Coronavírus (COVID-19) para o Sistema Municipal de Ensino, e dá providências correlatas.
Nº 2864
Decreto
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração dos preços dos serviços públicos e fornecimento de utilidades não remuneradas através de taxas e dá outras providências.
Nº 65
Portaria
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação em cargo em Comissão Chefe Divisão de Comunicação.
Nº 64
Portaria
Baixar
Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração em cargo em Comissão.
Nº 63
Portaria
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE" e dá outras providências.
Nº 62
Portaria
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Exoneração do em Cargo em Comissão.
Nº 61
Portaria
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Institui a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da COVID-19 no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Nº 60
Portaria
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão para analisar, fiscalizar e penalizar pelas condutas administrativas geradas pelo COVID-19.
Nº 59
Portaria
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a transferência provisória.
Nº 2863
Decreto
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 35.000,00. (trinta e cinco mil reais).
Nº 2862
Decreto
Baixar
Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 34.523,20. (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos).
Nº 58
Decreto
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Municipal para Supervisionar Processo Seletivo para provimento de funções na Administração Municipal.
Nº 2
Resolução
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o processo de atribuição de classe e/ou aulas de Educação de Jovens e Adultos EJA – Primeiro Semestre.
Nº 57
Portaria
Baixar
Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração em cargo em Comissão.
Nº 2861
Decreto
Baixar
Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Estabelece medidas complementares para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19.
Nº 2860
Decreto
Baixar
Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Estabelece medidas complementares para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19.
Nº 2859
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei 1.582 de 20 de novembro de 2009.
Nº 56
Portaria
Baixar
Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação em cargo em Comissão de Chefe de Obras e Serviços.
Nº 2858
Decreto
Baixar
Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais das atividades educacionais no âmbito do Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2857
Decreto
Baixar
Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei 2.031 de 11 de novembro de 2020.
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