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Legislação
Atualizado em: 14/04/2026 às 16h21
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478 atos encontrados
Nº 2122
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingue o Fundo Especial de Edificação da Câmara Municipal de Joanópolis (FEE-CMJ).
Nº 2121
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a proibição do comércio de agrotóxicos popularmente conhecidos como “chumbinho” (carbamatos e organofosforados) no território do Município de Joanópolis”.
Nº 2120
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 687.900,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e novecentos reais)”.
Nº 2119
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).”.
Nº 2118
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.850.000,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil reais)”.
Nº 2117
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 480.132,55 (quatrocentos e oitenta mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)”.
Nº 2115
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atividade de fomento a artistas no Município e traz outras disposições.
Nº 2115
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Vereador Sebastião Benedito - “Tião da Ema”, à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2114
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2023, e dá outras Providências”.
Nº 2113
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Cavalgada Bento Pinheiro no calendário oficial da Estância Turística de Joanópolis”.
Nº 2112
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 19.906.942,42 (dezenove milhões, novecentos e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos)”.
Nº 2111
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em comércios e repartições públicas no Município de Joanópolis.
Nº 2110
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município da Estância Turística de Joanópolis, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
Nº 2109
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Valor de R$ 917.4B8r3B4p7yhRXuBWLqsQ546WR43cqQwrbXMDFnBi6vSJBeif8tPW85a7r7DM961Jvk4hdryZoByEp8GC8HzsqJpRN4FxGM9)”.
Nº 2108
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Valor de R$ 1.801.618,65 (um milhão, oitocentos e um mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos)”.
Nº 2106
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil da Estancia Turística de Joanópolis e Dá Outras Providências”
Nº 2105
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas.
Nº 2104
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU de especificação dos contribuintes que têm direito a isenção e da forma de se requerer o benefício tributário.
Nº 2103
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição no Município da Estância Turística de Joanópolis do "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.
Nº 2102
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Valor de R$ 1.272.091,96 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, noventa e um reais e noventa e seis centavos)”
Nº 2101
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a remuneração dos cargos comissionados do Poder Legislativo.
Nº 2100
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia da Comunidade Católica na Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2099
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no Valor de R$ 3.041.828,48 (três milhões, quarenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos)”.
Nº 2098
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Luiz Antonio de Morais “Luiz Caria” à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2097
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e corrige erro material contido em dispositivo legal, da Lei nº 1.879/2017.
Nº 2096
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 431.240,41 (quatrocentos e trinta e um, duzentos e quarenta reais e quarenta e um centavos).
Nº 2095
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional no Valor de R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos reais).
Nº 2094
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa.”.
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Revisão Geral Anual de Vencimentos aos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Joanópolis e dá Outras Providências.”.
Nº 2092
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada Luiz Aguiar de Souza à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2091
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora e estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos no Município (“Lei do Silêncio”).
Nº 2090
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Insere os §§1º ao 4º, ao artigo 4º e artigo 5º-A, à Lei Municipal nº 2.062/2021.
Nº 2089
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis exibirem, de maneira clara, por meio de informativo escrito (placa), informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum, e dá outras providências.
Nº 2088
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Outorga concessão de direito real de uso à Associação dos Moradores do Loteamento Residencial San Lourenzo, considerando-o Loteamento Fechado, e dá outras providências”.
Nº 2087
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, do Município da Estância de Joanópolis, e dá outras providências”.
Nº 2086
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher de Joanópolis - COMJOA e dá outras providências”.
Nº 2085
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Outorga concessão de direito real de uso à Associação dos Proprietários do Residencial Santa Fé III, considerando-o Loteamento Fechado, e dá outras providências”.
Nº 2084
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Outorga concessão de direito real de uso à Associação de Proprietários do Loteamento Terras DuJoá & Porto Cambuí, considerando-o Loteamento Fechado, e dá outras providências”.
Nº 2083
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Outorga concessão de direito real de uso à Associação de Proprietários do Residencial Morada do Gigante, considerando-o Loteamento Fechado, e dá outras providências”.
Nº 2082
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Outorga concessão de direito real de uso à Associação dos Moradores do Loteamento Top Ville Brasil, considerando-o Loteamento Fechado, e dá outras providências.
Nº 2081
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2022.”.
Nº 2080
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Condomínios de Lotes (CL) e dá outras providências.
Nº 2079
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1.781, de 17 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Nº 2078
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a instalação de equipamentos do mobiliário urbano, dispõe sobre a publicidade nestes bens e traz outras disposições.
Nº 2077
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Rua José Freire à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2076
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina as vias públicas do Loteamento Morada do Gigante.
Nº 2075
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 4.824.020,81 (quatro milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, vinte reais e oitenta e um centavos)”.
Nº 2074
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)”.
Nº 2073
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor R$ 170.500,00 (cento e setenta mil e quinhentos reais)”.
Nº 2072
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação da Tabela de Valores e Dá Outras Providências”.
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Telefone: (11) 5240-0100
Endereço: Rua Francisco Wohlers, 170 – Centro | CEP: 12980-000
Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
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Portal atualizado em: 14/04/2026 17:11
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