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Atualizado em: 09/03/2026 às 10h24
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473 atos encontrados
Nº 2167
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a vedação da nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Joanópolis, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Nº 2166
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 2165
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nº 2164
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 937.078,32 (novecentos e trinta e sete mil e setenta e oito reais e trinta e dois centavos).
Nº 2163
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre Alteração da Lei 732/84 e dá outras providências.
Nº 2162
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024 e dá outras providências.
Nº 2161
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de ZRC1 - Zona residencial Comercial 1, abrangendo o Centro Zona 1 e Centro Zona 2 e dá outras providências.
Nº 2160
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 133.062,91 (cento e trinta e três mil e sessenta e dois reais e noventa e um centavos)”.
Nº 2159
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 1.400.085,46 (um milhão, quatrocentos mil e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).”.
Nº 2158
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 473.008,05 (quatrocentos e setenta e três mil e oito reais e cinco centavos).”.
Nº 2157
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Joanópolis a Festa do Divino Espírito Santo.
Nº 2156
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece princípios e regras a respeito de anúncios e disciplina a ordenação da paisagem urbana no Município de Joanópolis (Lei Cidade Limpa).
Nº 2155
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de Vilas e/ou Conjuntos Habitacionais de Pequeno Porte e dá outras providências.
Nº 2154
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Concurso para o Incentivo ao Contribuinte para Pagamento em Dia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e Dá Outras Providências.
Nº 2153
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura do Crédito Adicional no Valor de R$ 403.818,64 (quatrocentos e três mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos).”.
Nº 2152
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Joanópolis, e Dá Outras Providências.
Nº 2151
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 2017/2020 (lei de fomento a atletas amadores e profissionais) e da outras providências.
Nº 2150
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Joanópolis.
Nº 2149
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 2017/2020 (lei de fomento a atletas amadores e profissionais) para incluir a possibilidade de auxílio para alimentação aos atletas durante a participação em competições.
Nº 2148
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Taxa de Lixo, no Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2147
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Travessa Lourenço José Amaro à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2146
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura do crédito adicional no valor de R$ 5.406,92 (cinco mil, quatrocentos e seis reais e noventa e dois centavos.”.
Nº 2145
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura do crédito adicional no valor de R$ 3.927.370,94 (três milhões, novecentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta reais e noventa e quatro centavos).”.
Nº 2144
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Revisão Geral Anual de Vencimentos aos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Joanópolis e Dá Outras Providências.”.
Nº 2143
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2142
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais)”.
Nº 2141
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros da Sociedade”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Nº 2140
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Ouvidoria Geral do Município da Estância Turística de Joanópolis.”.
Nº 2139
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de Empregos Públicos para provimento permanente e dá outras providências”.
Nº 2138
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta incisos no Art. 18 da Lei Municipal nº 2.064 de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2022”.
Nº 2137
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o direito de mães ou pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados, na justificativa de suas faltas ao trabalho.
Nº 2136
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Modifica e acrescenta disposições à Lei nº 2.004/2020 (Lei de Benefícios Eventuais da Assistência Social)”.
Nº 2135
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Parágrafo Único do Art. 13, da Lei Municipal nº 2.080, de 17 de Dezembro de 2021.”.
Nº 2134
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o fornecimento de alimentos alusivos às festividades da Páscoa, do Dia do Funcionário Público Municipal e do Natal aos Servidores Públicos e dá outras providências.”.
Nº 2133
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada GONÇALO DE OLIVEIRA "GONÇALO PRETO" à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2132
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de “Domingas Benedita de Morais Candido”, à Piscina Pública localizada no Complexo Esportivo Nine Costa.
Nº 2131
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos mínimos de primeiros socorros que devem ser ensinados aos professores e funcionários das escolas da rede pública municipal.
Nº 2130
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei nº 1.811/2015 que dispõem sobre a concessão de uso de bens públicos municipais.
Nº 2129
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e revoga dispositivos das Leis nº 1.811/2015 e 1.959/19, que dispõem sobre a concessão de uso de bens públicos municipais.
Nº 2128
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estipula multa para o descarte irregular de materiais nos pontos de coleta de recicláveis (Ecopontos) do Município de Joanópolis”.
Nº 2127
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.091/21 (Lei do Silêncio).
Nº 2126
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor R$ 1.600.396,00 (um milhão, seiscentos mil, trezentos e noventa e seis reais)”.
Nº 2125
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta Artigo na Lei 1.939/2018, que Instituiu a Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Nº 2124
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Mantiqueira e aprovação do Plano de Liquidação aprovados em assembleia geral de Prefeitos na data de 01 de novembro de 2022, na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 2123
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2023.”.
Nº 2122
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingue o Fundo Especial de Edificação da Câmara Municipal de Joanópolis (FEE-CMJ).
Nº 2121
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a proibição do comércio de agrotóxicos popularmente conhecidos como “chumbinho” (carbamatos e organofosforados) no território do Município de Joanópolis”.
Nº 2120
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 687.900,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e novecentos reais)”.
Nº 2119
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).”.
Nº 2118
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.850.000,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil reais)”.
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 09/03/2026 16:01
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