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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/06/2025 às 12h52
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187 atos encontrados
Nº 22
Portaria
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI).
Nº 21
Portaria
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI).
Nº 20
Portaria
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Motorista.
Nº 19
Portaria
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Professor de Ensino Básico III - PEB III - Educação Física.
Nº 18
Portaria
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Professor de Ensino Básico III - PEB III - Língua Portuguesa.
Nº 17
Portaria
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Professor de Ensino Básico III - PEB III - Língua Portuguesa.
Nº 16
Portaria
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Professor de Ensino Básico II - PEB II.
Nº 15
Portaria
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Professor de Ensino Básico I - PEB I.
Nº 14
Portaria
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Homologa a desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 07/2015.
Nº 13
Portaria
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Homologa a desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público de Provas e Títulos Edital nº 07/2015.
Nº 1948
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 6.489.138,40 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e oito reais e quarenta centavos).
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Alteração do Anexo I da Lei nº 1.798, de 27 de outubro de 2015.
Nº 2710
Decreto
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).
Nº 2709
Decreto
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração dos preços dos serviços públicos e fornecimento de utilidades não remuneradas através de taxas e dá outras providências.
Nº 2708
Decreto
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Data: 14/02/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, instituído pela Lei nº 1.682, de 10 de setembro de 2012 e dá outras providências.
Nº 2707
Decreto
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Data: 14/02/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito do Município de Joanópolis, o procedimento previsto no art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, aplicável à apresentação, análise e aproveitamento, pela Administração Pública Municipal, de estudos destinados à estruturação de projetos de Concessão ou Permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privada (PPP), Arrendamento de Bens Públicos ou Concessão de Direito Real de Uso.
Nº 2706
Decreto
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Data: 13/02/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Convocação da II Plenária de Saúde e dá outras providências.
Nº 12
Portaria
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Data: 12/02/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Nº 2705
Decreto
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Data: 12/02/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição da venda e da circulação de garrafas de vidro e congêneres e horário de funcionamento do comércio durante as Festividades de Carnaval.
Nº 2704
Decreto
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Data: 12/02/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
Nº 11
Portaria
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Data: 11/02/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Nº 10
Portaria
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Data: 08/02/2019
Situação: Em vigor
Exonera Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Nº 9
Portaria
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Data: 01/02/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Coordenadora do PSF - Programa de Saúde da Família.
Nº 2703
Decreto
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Data: 01/02/2019
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Nº 8
Portaria
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Data: 21/01/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Assessora de Planejamento e Supervisão Escolar.
Nº 7
Portaria
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Data: 21/01/2019
Situação: Em vigor
Concede Evolução Funcional por Dedicação Exclusiva à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.
Nº 2702
Decreto
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Data: 21/01/2019
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 93.621,27 (noventa e três mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos).
Nº 2701
Decreto
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Data: 21/01/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 1.741, de 2 de maio de 2014, que trata do auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável do Programa “Mais Médicos”, e dá outras providências.
Nº 6
Portaria
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Data: 15/01/2019
Situação: Em vigor
Exonera Coordenadora do PSF- Programa de Saúde da Família.
Nº 5
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
Concede Evolução Funcional por Via Acadêmica à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.
Nº 4
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Técnica em Enfermagem.
Nº 3
Portaria
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Data: 10/01/2019
Situação: Em vigor
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Nº 2
Portaria
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Data: 10/01/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Encarregado de Farmácia.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Nomeia a Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis.
Nº 2700
Decreto
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Prorroga Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis.
Nº 2699
Decreto
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Reajusta o Valor do Cartão Alimentação.
Nº 2698
Decreto
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta Reajuste do Piso Salarial.
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