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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 05/11/2025 às 11h05
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
2442 atos encontrados
Nº 219
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Comunitário de Saúde”
Nº 220
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA”
Nº 3264
Decreto
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS-SP”.
Nº 211
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidatos Classificados no Concurso Público Edital nº 01/2022.”
Nº 212
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidora Pública Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 213
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Operacional”
Nº 214
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia técnico (a) de enfermagem”
Nº 215
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidora Pública Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 216
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Comunitário de Saúde”
Nº 217
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração do servidor Público Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 210
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de servidor Público Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 205
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Função Gratificada”
Nº 206
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB II.”
Nº 207
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III.”
Nº 208
Portaria
Baixar
Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 209
Portaria
Baixar
Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação”
Nº 3263
Decreto
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a oferta onerosa dos espaços para realização do evento “saberes e sabores” e dá outras providências.”
Nº 3262
Decreto
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta, no âmbito interno do Poder Executivo da Estância Turística de Joanópolis-SP, a utilização do sistema de processos eletrônicos 1DOC para a tramitação obrigatória de documentos e processos administrativos e dá outras providências.”
Nº 203
Portaria
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 204
Portaria
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 3261
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).”
Nº 3260
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.821.700,00 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil e setecentos reais).”
Nº 2270
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2026, e dá outras providências.”
Nº 49
Lei Complementar
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de Emprego Público Permanente de Professor de Educação Básica I (PEB I)”.
Nº 202
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica intitulado voluntariamente o Tesoureiro do Fundo Municipal de Cultura”
Nº 3259
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS-SP”.
Nº 200
Portaria
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Cultura”
Nº 201
Portaria
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica Portaria nº 261/2022 que Concede Evolução Funcional por Antiguidade à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal por erro formal.”
Nº 3258
Decreto
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição voluntária da ‘Entrada Solidária’ na final do final do 51º Campeonato Municipal de Futsal de Joanópolis-SP.”
Nº 199
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação Interina de Cargo em Comissão”
Nº 3257
Decreto
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ R$ 1.193.666,66 (um milhão, cento e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).”
Nº 2269
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Joanópolis a Orquestra de Viola Caipira “Matutos da Mantiqueira.”
Nº 2268
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica autorizada a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1.193.666,66 (um milhão, cento e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).”
Nº 2267
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação de Governo em Programa específico no PPA (2022/2025) e na LDO – 2025.”
Nº 198
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Enfermeira (o).”
Nº 48
Lei Complementar
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Insere o Artigo 61-A à Lei Complementar nº 01/1997, que dispõe sobre a Isenção da Cobrança de Taxas e Emolumentos ao Microempreendedor Individual - MEI e dá outras providências.”
Nº 196
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidora Pública Municipal efetiva e dá outras providências”
Nº 197
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Conselho Municipal do Idoso - CMI”
Nº 188
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB II.”
Nº 189
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III.”
Nº 190
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia ADI.”
Nº 191
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidora Pública Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 192
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Compõe a Comissão Municipal Intersetorial para atuar no processo de construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Joanópolis/SP.”
Nº 193
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de servidor Público Municipal efetivo e dá outras providências”
Nº 194
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia farmacêutico.”
Nº 195
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Inspetora (o) de Alunos.”
Nº 2266
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o demonstrativo nº VII – que estima a compensação da Renúncia de Receita no Anexo de Metas Fiscais da LDO 2025 (Lei nº 2.229/2024), acrescendo isenção específica ao Microempreendedor Individual (MEI) e dá outras providências.”
Nº 186
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Gestor e Responsável Técnica por Convênios Celebrados Com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo”
Nº 187
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação.”
Nº 3256
Decreto
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Majora o valor do vale-alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.”
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Portal atualizado em: 10/11/2025 15:21
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