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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 08/05/2026 às 17h47
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781 atos encontrados
Nº 2588
Decreto
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Data: 24/04/2017
Situação: Em vigor
Altera nomenclatura da “Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação” (criada pelo Decreto nº2478, de 02 de dezembro de 2014), para “Comissão Coordenadora de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação” – PME, e dá outras providências.
Nº 2587
Decreto
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Data: 10/04/2017
Situação: Em vigor
Ratifica ata de escolha da Coordenadoria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Joanópolis - CMS, e da outras providências.
Nº 2586
Decreto
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Data: 07/04/2017
Situação: Em vigor
Ratifica ata de escolha da Coordenadoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joanópolis – CMDCA, e da outras providências.
Nº 2585
Decreto
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Ratifica ata de escolha da Coordenadoria Executiva do Conselho Municipal do Idoso de Joanópolis, – CMI, e dá outras providências.
Nº 2584
Decreto
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Ratifica ata de escolha da Coordenadoria Executiva Do Conselho Municipal de Assistência Social de Joanópolis – CMAS, e dá outras providências.
Nº 2583
Decreto
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Data: 06/04/2017
Situação: Em vigor
Ratifica a ata de escolha da Coordenadoria Executiva Do Conselho Municipal De Turismo de Joanópolis – COMTUR, e da outras providências.
Nº 2582
Decreto
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Data: 05/04/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente no valor R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) e dá outras providências.
Nº 2581
Decreto
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Data: 09/03/2017
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Regulamentação de Despesas de Viagem, da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2580
Decreto
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Data: 01/03/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a circulação de automóveis nas mediações da Cachoeira dos Pretos.
Nº 2579
Decreto
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Data: 20/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2578
Decreto
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Data: 17/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente nos dias 27,28 de fevereiro e 01 de março de 2017 e dá outras providências.
Nº 2577
Decreto
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Data: 10/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a venda de garrafas durante as Festividades de Carnaval.
Nº 2576
Decreto
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Data: 02/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente no valor R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e dá outras providências.
Nº 2575
Decreto
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Data: 01/02/2017
Situação: Em vigor
Determina a aposentadoria por invalidez de servidores da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis.
Nº 2574
Decreto
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Data: 01/02/2017
Situação: Em vigor
Revoga Decreto nº 2493, de 15 de abril de 2015.
Nº 2573
Decreto
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Data: 31/01/2017
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Regulamentação de Adiantamento de Viagem.
Nº 2572
Decreto
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente no valor R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 2571
Decreto
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Data: 06/01/2017
Situação: Em vigor
Estabelece critérios para realização de Horas Extras.
Nº 2570
Decreto
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Data: 06/01/2017
Situação: Em vigor
Determina a avaliação dos bens móveis e imóveis da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis.
Nº 2569
Decreto
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Data: 06/01/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017 da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, conforme determina a Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000.
Nº 2568
Decreto
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Data: 04/01/2017
Situação: Em vigor
Reajusta regulamentação do Piso Salarial.
Nº 2567
Decreto
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Data: 04/01/2017
Situação: Em vigor
Reajusta o Valor do Cartão Alimentação.
Nº 2543
Decreto
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Data: 19/05/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Complementar nº 15/10 estabelecendo normas que regulam a prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal, destinadas a preservar a inocuidade, identidade, qualidade e integridade dos produtos, saúde e os interesses do consumidor.
Nº 2542
Decreto
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Data: 05/05/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de Verbas.
Nº 2541
Decreto
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Data: 18/05/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta o § 3º do Art. 84-A da Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997 acrescido pela Lei Complementar nº 04, de 08 de Dezembro de 2015.
Nº 2540
Decreto
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Data: 18/04/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a extinção de Escola de Educação Infantil.
Nº 2539
Decreto
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Data: 18/04/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a extinção de Creche.
Nº 2538
Decreto
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Data: 18/04/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente no dia 22 de abril de 2016 e dá outras providencias.
Nº 2511
Decreto
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Data: 09/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A MODALIDADE PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 09/2015, EDITAL Nº 25/2015, PROCESSO Nº 25/2015
Nº 2298
Decreto
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 76.002,49 (setenta e seis mil e dois reais e quarenta e nove centavos)”.
Nº 58
Decreto
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Municipal para Supervisionar Processo Seletivo para provimento de funções na Administração Municipal.
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Endereço: Rua Francisco Wohlers, 170 – Centro | CEP: 12980-000
Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
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