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41 atos encontrados
Nº 2859
Decreto
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Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei 1.582 de 20 de novembro de 2009.
Nº 2857
Decreto
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei 2.031 de 11 de novembro de 2020.
Nº 2852
Decreto
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a Feira do Produtor Rural de Joanópolis, instituída pela Lei nº 799, de 20 de agosto de 1986, e dá outras providências.
Nº 2821
Decreto
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta, em âmbito municipal, a destinação dos Recursos no valor de R$ R$ 108.090,56 (cento e oito mil, noventa reais e cinquenta e seis centavos), proveniente da Lei Federal de Emergência Cultural Adir Blanc nº.: 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº.: 10.464 de 17 de agosto de 2020.
Nº 2813
Decreto
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Data: 23/09/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no Art. 15, da Lei 8.666 de 21 de junho de 19993 e no Art. 11, da Lei nº.: 10.520, de 17 de julho de 2002 e Dá Outras Providências.
Nº 2805
Decreto
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Data: 01/09/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei 1.741/2014, alterada pela Lei 1.857/2017, que tratam de auxílio moradia e auxílio alimentação do Programa “Mais Médicos” e dá outras providências.
Nº 2804
Decreto
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Data: 27/08/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017 Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
Nº 2007
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do Município, e dá outras providências.
Nº 2004
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais da política municipal de assistência social e dá outras providências.
Nº 2758
Decreto
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta o uso dos imóveis destinados à lanchonete e congêneres situados no Complexo Esportivo Nini Costa, em caráter oneroso.
Nº 2751
Decreto
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Data: 02/01/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta Reajuste do Piso Salarial.
Nº 2736
Decreto
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Data: 01/08/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta a contratação a título temporário de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI.
Nº 2732
Decreto
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Data: 10/07/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta o uso dos imóveis destinados à lanchonete e congêneres situados no Complexo Esportivo “Nini Costa, em caráter oneroso".
Nº 2727
Decreto
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Data: 03/06/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta os serviços da Procuradoria Jurídica Municipal e dá outras providências.
Nº 2721
Decreto
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Data: 13/05/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta o processamento, no âmbito administrativo, dos efeitos da Lei Complementar nº 25, de 16 de abril de 2019 e dá outras providências.
Nº 2715
Decreto
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Data: 10/04/2019
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Regulamentação da Lei Municipal Nº 1112, de 07 de agosto de 1997, no tocante a seu artigo 1º e da outras providências.
Nº 2708
Decreto
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Data: 14/02/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, instituído pela Lei nº 1.682, de 10 de setembro de 2012 e dá outras providências.
Nº 2707
Decreto
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Data: 14/02/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito do Município de Joanópolis, o procedimento previsto no art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, aplicável à apresentação, análise e aproveitamento, pela Administração Pública Municipal, de estudos destinados à estruturação de projetos de Concessão ou Permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privada (PPP), Arrendamento de Bens Públicos ou Concessão de Direito Real de Uso.
Nº 2701
Decreto
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Data: 21/01/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 1.741, de 2 de maio de 2014, que trata do auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável do Programa “Mais Médicos”, e dá outras providências.
Nº 2697
Decreto
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Data: 28/12/2018
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 1.944, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento e concessão de diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 2679
Decreto
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Data: 03/10/2018
Situação: Em vigor
Regulamenta a Feira do Produtor Rural de Joanópolis, instituída pela Lei nº 799, de 20 de agosto de 1986, e dá outras providências.
Nº 2655
Decreto
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Data: 15/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Regulamentação da Lei Municipal Nº 1112, de 07 de agosto de 1997, no tocante a seu artigo 1º e dá outras providências.
Nº 2644
Decreto
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Data: 13/03/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 14 da Lei Complementar nº 07 de 01 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 16 de 21 de maio de 2012.
Nº 2640
Decreto
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Data: 30/01/2018
Situação: Em vigor
Regulamenta a emissão de alvará de funcionamento para ambulantes, em locais específicos do Município da Estância Turística de Joanópolis.
Nº 2639
Decreto
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Data: 30/01/2018
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal nº 1901 de 19 de dezembro de 2.017 da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis.
Nº 2626
Decreto
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Data: 24/11/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 1688/2012 estabelecendo normas para a recepção e acatamento de pedidos e/ou reclamações sobre Arborização Urbana.
Nº 2620
Decreto
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Data: 26/10/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta os recursos arrecadados, bem como disciplina o ingresso, a circulação e a permanência de ônibus de turismo ou qualquer outro veículo destinado ao turismo, de acordo com a Lei 1.601 de 21/12/2009.
Nº 2618
Decreto
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta a realização de feiras eventuais de venda de produtos e mercadorias a varejo e dá outras providências.
Nº 2606
Decreto
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Data: 31/08/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1875 de 08 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Nº 2603
Decreto
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Data: 08/08/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 1.703, de 27 de junho de 2013, que trata da regulamentação e normatização da concessão de auxílio transporte aos estudantes de Curso Superior, Nível Técnico e Cursos Profissionalizantes e dá outras providências.
Nº 162
Portaria
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Data: 26/07/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta a necessidade de elaboração de contratos administrativos e dá outras providências.
Nº 2596
Decreto
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Data: 26/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Regulamentação de Exigências para Aprovação e Regularização de Projetos, junto a Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, e dá outras providências.
Nº 2594
Decreto
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Regulamentação da Lei Municipal Nº 1112, de 07 de agosto de 1997, no tocante a seu artigo 1º e dá outras providências.
Nº 2593
Decreto
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Data: 11/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Regulamentação de Despesas de pequena monta, da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2592
Decreto
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Data: 11/05/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta o uso dos boxes do Centro De Artesanato, localizados na Rodovia José Augusto Freire.
Nº 2590
Decreto
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Data: 08/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Regulamentação de Exigências para Aprovação e Regularização de Projetos, junto a Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, e dá outras providências.
Nº 2589
Decreto
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Data: 03/05/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre: “Regulamentação do R.E.F.I.S."
Nº 2581
Decreto
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Data: 09/03/2017
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Regulamentação de Despesas de Viagem, da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências.
Nº 2573
Decreto
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Data: 31/01/2017
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Regulamentação de Adiantamento de Viagem.
Nº 2543
Decreto
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Data: 19/05/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Complementar nº 15/10 estabelecendo normas que regulam a prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal, destinadas a preservar a inocuidade, identidade, qualidade e integridade dos produtos, saúde e os interesses do consumidor.
Nº 2541
Decreto
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Data: 18/05/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta o § 3º do Art. 84-A da Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997 acrescido pela Lei Complementar nº 04, de 08 de Dezembro de 2015.
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