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441 atos encontrados
Nº 3049
Decreto
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Desconto do IPTU, Nos Termos do Parágrafo Único, do Art. 29, da Lei Complementar nº 01/97.”.
Nº 3048
Decreto
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 286.355,00 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais)”.
Nº 298
Portaria
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB”
Nº 297
Portaria
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 296
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação de Grupo de Trabalho para Enfrentamento da Gestão na Prestação dos Serviços do Lixo Orgânico e Inorgânico (Reciclável) no Município de Joanópolis”
Nº 295
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo em Comissão”
Nº 3047
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Proibição da Venda e da Circulação de Garrafas de Vidro e Congêneres Durante as Festividades de Final de Ano.”.
Nº 2140
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Ouvidoria Geral do Município da Estância Turística de Joanópolis.”.
Nº 2139
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de Empregos Públicos para provimento permanente e dá outras providências”.
Nº 2138
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta incisos no Art. 18 da Lei Municipal nº 2.064 de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2022”.
Nº 2137
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o direito de mães ou pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados, na justificativa de suas faltas ao trabalho.
Nº 2136
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Modifica e acrescenta disposições à Lei nº 2.004/2020 (Lei de Benefícios Eventuais da Assistência Social)”.
Nº 2135
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Parágrafo Único do Art. 13, da Lei Municipal nº 2.080, de 17 de Dezembro de 2021.”.
Nº 2134
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o fornecimento de alimentos alusivos às festividades da Páscoa, do Dia do Funcionário Público Municipal e do Natal aos Servidores Públicos e dá outras providências.”.
Nº 2133
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Estrada GONÇALO DE OLIVEIRA "GONÇALO PRETO" à via pública do Município de Joanópolis que especifica.
Nº 2132
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de “Domingas Benedita de Morais Candido”, à Piscina Pública localizada no Complexo Esportivo Nine Costa.
Nº 2131
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos mínimos de primeiros socorros que devem ser ensinados aos professores e funcionários das escolas da rede pública municipal.
Nº 2130
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei nº 1.811/2015 que dispõem sobre a concessão de uso de bens públicos municipais.
Nº 39
Lei Complementar
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Criação de Empregos Públicos para Provimento Permanente e Dá Outras Providências”.
Nº 38
Lei Complementar
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta dispositivo no Código Tributário Municipal para autorizar a juntada de boletos adicionais opcionais no carnê do IPTU, emitidos por entidades de interesse público subvencionadas pelo Município”.
Nº 294
Portaria
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Operador de Máquina”
Nº 2129
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e revoga dispositivos das Leis nº 1.811/2015 e 1.959/19, que dispõem sobre a concessão de uso de bens públicos municipais.
Nº 2128
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estipula multa para o descarte irregular de materiais nos pontos de coleta de recicláveis (Ecopontos) do Município de Joanópolis”.
Nº 2127
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.091/21 (Lei do Silêncio).
Nº 3046
Decreto
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Ponto Facultativo e Dá Outras Providências.”.
Nº 3045
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais)”.
Nº 293
Portaria
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Auxiliar Administrativo”
Nº 3044
Decreto
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 12.401,68 (doze mil, quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos)”.
Nº 292
Portaria
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional por Antiguidade à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 291
Portaria
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Orientador Esportivo”
Nº 2126
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional no valor R$ 1.600.396,00 (um milhão, seiscentos mil, trezentos e noventa e seis reais)”.
Nº 2125
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta Artigo na Lei 1.939/2018, que Instituiu a Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Nº 2124
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Mantiqueira e aprovação do Plano de Liquidação aprovados em assembleia geral de Prefeitos na data de 01 de novembro de 2022, na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 2123
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2023.”.
Nº 2122
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingue o Fundo Especial de Edificação da Câmara Municipal de Joanópolis (FEE-CMJ).
Nº 290
Portaria
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Cozinheira”
Nº 289
Portaria
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Motorista”
Nº 288
Portaria
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Motorista”
Nº 3043
Decreto
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos reais)”.
Nº 2121
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a proibição do comércio de agrotóxicos popularmente conhecidos como “chumbinho” (carbamatos e organofosforados) no território do Município de Joanópolis”.
Nº 287
Portaria
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Motorista”
Nº 3042
Decreto
Baixar
Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos reais)”.
Nº 286
Portaria
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 285
Portaria
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2020”
Nº 284
Portaria
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional por Via Acadêmica à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 283
Portaria
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional por Antiguidade à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 282
Portaria
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Transferência de Funcionária”
Nº 281
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui Comissão de Seleção Estatuída pela Lei Federal Nº 13.019/2014 e Dá Outras Providências”
Nº 280
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução Funcional por Via Acadêmica à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 3041
Decreto
Baixar
Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre Crédito Adicional no Valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais)”.
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