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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/05/2025 às 13h41
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3184 atos encontrados
Nº 144
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III – Matemática.”
Nº 143
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB III – História.”
Nº 142
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2024”
Nº 141
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidata Classificada no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 140
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Equipe Responsável Pelo Serviço de Inspeção Municipal de Joanópolis”
Nº 139
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Psicóloga.”
Nº 138
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Enfermeira.”
Obs: “Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Enfermeira.”
Nº 137
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal.”
Nº 136
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor Pública Municipal efetivo por aposentadoria e dá outras providências.”
Nº 3240
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Ponto Facultativo e Dá Outras Providências”.
Nº 135
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação dos servidores para atuarem no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo - Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e dá outras providências.”
Nº 134
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Gestor e Responsável Técnica por Convênios Celebrados Com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo”
Nº 133
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 132
Portaria
Baixar
Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”
Nº 3239
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regimento Interno do Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)”
Nº 131
Portaria
Baixar
Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 130
Portaria
Baixar
Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 129
Portaria
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os membros da comissão técnica de seleção que terá como competência o processamento e julgamento das propostas decorrentes do edital de credenciamento nº 02/2025.”
Nº 3238
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Delega competência à Secretaria Municipal de Obras e Projetos”
Nº 128
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 127
Portaria
Baixar
Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Agente Operacional.”
Nº 126
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Agente Operacional.”
Nº 125
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Equipe Responsável Pelo Serviço de Inspeção Municipal de Joanópolis”
Nº 124
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia PEB I.”
Nº 123
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2022”
Nº 122
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 121
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 120
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JOANÓPOLIS – COMTUR.”
Nº 119
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transferência de funcionário.”
Nº 118
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Agente Operacional.”
Nº 117
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação”
Nº 116
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR.”
Nº 115
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 114
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Médico Veterinário.”
Nº 113
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa gestor e fiscal do contrato da MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda”
Nº 3237
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de download dos processos em trâmite no sistema 1DOC pelos Secretários e Chefes de Departamento/Setor e dá outras providências.
Nº 112
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica intitulado voluntariamente o Coordenador (a) do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)”.
Nº 111
Portaria
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Agente Operacional.”
Nº 110
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Auxiliar Administrativo.”
Nº 109
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 108
Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 107
Portaria
Baixar
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA”
Nº 106
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 105
Portaria
Baixar
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”
Nº 104
Portaria
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Exoneração de Cargo PEB III e dá outras providências.”
Nº 103
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2024”
Nº 102
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA”.
Nº 101
Portaria
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Evolução à Integrante do Quadro do Magistério Público Municipal”
Nº 100
Portaria
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a Desclassificação de Candidato Classificado no Concurso Público Edital nº 01/2024”
Nº 99
Portaria
Baixar
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo em Comissão.”
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